Publicado 23/02/2024 18:27 | Atualizado 23/02/2024 18:28
Brasília - A Camargo Corrêa acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de multas impostas à empresa em acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A construtora quer a revisão dos acordos pactuados com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 700 milhões, e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no valor de R$ 1,4 bilhão. De acordo com a empresa, o montante a ser quitado, atualizado pela taxa Selic, é de R$ 1,2 bilhão.
A empresa pede a extensão das decisões proferidas pelo ministro Dias Toffoli que suspenderam o pagamento das multas da J&F e Novonor (ex-Odebrecht), citando o "contexto de exceção que predominava enquanto a sociedade ainda estava imersa no espírito lavajatista". A Camargo Corrêa também requer o acesso integral às mensagens obtidas na Operação Spoofing.
"A divulgação de parte do material obtido pela Operação Spoofing corroborou diversas irregularidades, como conluio entre acusação e o juízo, tratativas informais entre autoridades brasileiras e estrangeiras, utilização de provas ilícitas provenientes de acordos de leniência, entre outras violações", argumentam os advogados na petição.
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