Conselho reabre apuração sobre caso Rubens Paiva

São Paulo - Arquivada em 1971, a apuração sobre a prisão, tortura, morte e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva foi reaberta anteontem pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O conselho tem atribuição para ouvir testemunhas, requisitar documentos, fazer audiências e produzir relatórios propondo sanções, caso constate violações aos direitos humanos.

No âmbito da Justiça, o caso permanece indefinido. O Ministério Público Federal chegou a denunciar em 2014 cinco militares pelo crime. O caso foi paralisado por liminar do Supremo Tribunal Federal, após a denúncia ser aceita pela 1.ª instância e confirmada pela 2.ª instância da Justiça Federal. Os acusados alegam que os crimes estão abrangidos pela Lei de Anistia, de 1979. Nenhum deles foi punido.

O caso Rubens Paiva foi um dos mais emblemáticos de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). Ele foi morto em 1971.