Ibama aplica multa a Bolsonaro por caso de suposta importunação à baleia em SP

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou Jair Bolsonaro (PL) em R$ 2.500 pela suposta importunação a uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em junho de 2023 na cidade de São Sebastião, litoral de São Paulo. A medida foi publicada seis dias antes da Polícia Federal concluir o inquérito sem indiciamento do ex-presidente.

Uma portaria do órgão proíbe a aproximação com o motor engrenado a menos de 100 metros de qualquer baleia. O descumprimento prevê pena de até cinco anos de prisão, além de multa, para a pesca ou "qualquer forma de molestamento intencional" de toda espécie de cetáceo no País.

Na ocasião, o Ministério Público Federal em São Paulo e a Polícia Federal abriram um inquérito para apurar se um vídeo que mostra um homem pilotando um jet ski e se aproximando do grande cetáceo seria o ex-presidente.

Bolsonaro depôs por cerca de duas horas sobre o caso à Polícia Federal no dia 27 de fevereiro e confirmou que era a pessoa que aparecia nas imagens. No entanto o advogado do ex-presidente, Daniel Tesser, afirmou que o cliente tomou todas as precauções a partir do momento em que o animal emergiu da água, como determina a lei brasileira. 

Tesser justificou, porém, que não é possível controlar um animal deste porte. 

"Ele também nem sabia que tinha essa proibição, mas mesmo assim tomou todos os cuidados necessários para não criar nenhum tipo de interferência, de atrapalhar, interferir, impedir [a movimentação do animal]", disse Tesser na saída da Superintendência da PF na capital paulista. "Ficou claramente constatado, assim como no primeiro parecer do Ministério Público, que não houve importunação e nenhuma das hipóteses do tipo penal que estão querendo imputar ao presidente em razão do avistamento da baleia", acrescentou o advogado.