Empresas veem risco à manutenção de empregos após decisão de Zanin sobre desoneração da folha

A liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de prefeituras, provocou reação dos setores envolvidos. A avaliação é de que a decisão vai gerar insegurança jurídica e colocar em risco empregos e o equilíbrio financeiro das empresas. Um cálculo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) aponta para a possibilidade de perda de 1 milhão de empregos no país sem a desoneração.

"Esperamos que no julgamento do mérito da ação impetrada pelo governo contra os efeitos da Lei 14.784/2023 (que prorrogou a desoneração até 2027) esta seja mantida pelo STF", disse a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) em nota. "Caso contrário, as consequências econômicas e sociais serão graves, com agravamento do desemprego." Segundo a Abit, ao judicializar a questão "o Executivo cria um cenário de total imprevisibilidade, que gera incertezas, abala a confiança dos setores produtivos e conspira contra a manutenção e criação de empregos".

Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, a decisão de Zanin mostra falta de sensibilidade com as empresas e, principalmente, com os trabalhadores. "Estamos em choque com essa decisão, que vai estimular a quebra de empresas e causar demissões. Haverá paralisação de investimentos essenciais e uma perda de credibilidade do País por causa da insegurança jurídica", disse ela, também em nota.

A executiva ressaltou que o próprio Supremo, por meio do então ministro Ricardo Lewandowski, já julgou em 2021 a constitucionalidade da desoneração. "É uma incoerência de um governo que, historicamente, sempre defendeu a bandeira do emprego."

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, foi outro que criticou a decisão de Zanin. "O entendimento geral é de que a extensão da desoneração dos 17 setores é plenamente constitucional. A manutenção da desoneração tem sido decisiva na geração e preservação de empregos", disse.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse "repudiar profundamente" que o governo federal "atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a lei". "É lamentável retirar a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, prestando serviços públicos essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas", disse.