Uso não autorizado da logomarca do INSS pode acarretar em prisão

Em poucos dias o uso da imagem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi parar no noticiário por três vezes. Em todos os casos, a utilização não autorizada do nome do INSS para oferta de serviços ou informações distorcidas visando benefício de terceiros resulta em complicações com a lei. O caso de maior repercussão foi o anúncio de facilidades para concessão de salário-maternidade utilizando influencers e personalidades nas redes sociais. Na semana passada, um casal utilizando um crachá falso abordou segurados em casa para uma suposta "prova de vida presencial". O que não existe.

Nesta quinta-feira, 25, um carro com adesivos com a logomarca do INSS parou próximo a uma Agência da Previdência Social em Governador Valadares, em Minas Gerais.

Os servidores ao avistarem o automóvel ligaram para a Polícia Federal, que prendeu seu condutor por uso indevido da logomarca do INSS. O homem, de 45 anos, que não teve a identidade revelada, é suspeito de agenciar pessoas de forma ilegal para receber algum benefício do órgão.

Seja em casa, por telefone, e-mail, WhatsApp, abordagem na rua, em instituições bancárias ou pagadoras, a orientação do INSS é uma só: não forneça qualquer informação, cópia de documentos, ou número de conta bancária. Os canais oficiais do INSS são o aplicativo ou site Meu INSS e a Central de Atendimento 135, além das Agências da Previdência Social (APS) espalhadas por todo país.

Assim como a imagem do casal de falsários e o perfil que utilizou influencers para cooptar seguradas, a foto do carro com adesivos simulando pertencer ao INSS estão em processo em poder da Procuradoria Federal Especializada (PFE). Também constam no processo perfis falsos em redes sociais, vídeos enganosos visando extorquir segurados, páginas na internet, entre outros.

"Nenhuma prática que vise prejudicar ou extorquir aposentados, pensionistas e segurados em geral passará impune", adverte Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.