Renovação da declaração da agricultura familiar é prorrogada no RS

O prazo para renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) foi prorrogado por seis meses no Rio Grande do Sul. O documento, com validade de 2 anos, é usado para identificar agricultores, assentados, extrativistas, quilombolas e indígenas e facilitar o acesso às políticas públicas, como as linhas de crédito, por exemplo.

A portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, considera os documentos com vencimento entre 1º de maio de 2024 e 31 de outubro de 2024, das unidades ou empreendimentos familiares abrangidas pelo decreto estadual que reconheceu a calamidade pública no estado, em decorrência das fortes chuvas potencializadas por extremos climáticos.

No início de maio, o governo federal anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para financiar em até 120 meses, com carência de 36 meses, e descontos nos juros, o pagamento das parcelas financiadas pelas famílias participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além da carência, os refinanciamentos poderão ser pagos em até 10 anos.

Após temporais e enchentes enfrentados pela maior parte do Rio Grande do Sul, o estado tem previsão de mais chuvas com menos intensidade, mas com queda na temperatura, podendo prolongar ainda mais o início da recuperação das cidades. Nesta terça-feira novas medidas de apoio financeiro deverão ser anunciadas pelo governo federal, durante nova ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

Diante da situação de calamidade pública enfrentada no Estado, o governo gaúcho reativou o canal de doações para a conta "SOS Rio Grande do Sul" para receber doações via Pix que serão revertidas a donativos para as vítimas.
O Governo do Rio Grande do Sul e a Defesa Civil divulgaram duas maneiras de receber as doações:

- Centro Logístico da Defesa Civil Estadual

- Endereço: avenida Joaquim Porto Villanova, 101, bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre

- Telefone: (51) 3210 4255

Pix para a conta SOS Rio Grande do Sul

- Chave - CNPJ: 92.958.800/0001-38

- Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Atenção: quando realizar a operação, é necessário confirmar que o nome da conta que aparece é "SOS Rio Grande do Sul" e que o banco é o Banrisul.

A gestão e fiscalização dos recursos ficarão a cargo de um Comitê Gestor, presidido pela Secretaria da Casa Civil e composto por representantes de órgãos do governo e entidades sociais. Os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.