Ministério da Saúde muda classificação de gênero e amplia acesso de procedimentos a transexuais

O Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero de 269 procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em portaria publicada na última terça-feira (14). O objetivo da alteração é ampliar o acesso de pessoas transexuais à rede pública, permitindo que homens e mulheres busquem tratamentos que antes, eram restritos por gênero.

Procedimentos como vasectomia, retirada de mamas (mastectomia), tratamentos contra câncer no útero e outros exames específicos estão entre os que tiveram a mudança de critério. O novo documento também menciona cirurgias de redesignação sexual, como amputação peniana e construção de vagina, que já são realizadas pelo SUS desde 2008.

Antes, o acesso era dificultado. Uma pessoa com identidade feminina não podia fazer exames de próstata, por exemplo, e um homem trans que não tivesse retirado o útero poderia ter tratamentos para o seu órgão reprodutor restringido.

A decisão atende a uma liminar protocolada pelo PT em 2021. Na época, o partido afirmou que as limitações de gênero do Ministério da Saúde dificultavam o acesso das pessoas transexuais ao sistema de saúde.