Moraes defende 'Declaração de Direitos Digitais em Defesa da Democracia' contra a desinformação

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta terça, 21, que a Organização das Nações Unidas (ONU) lidere - nos moldes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75 anos - uma Declaração de Direitos Digitais em Defesa da Democracia.

"Nós não podemos permitir que essas bigtechs que atuam no mundo todo continuem sendo terra de ninguém. Não podemos permitir que essas bigtechs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de mídia, informação e, como tais, devem ser responsabilizadas igual a todas as demais. Há décadas tivemos o desafio de como regulamentar o uso da TV no sistema eleitoral. Porque não pode haver uma regulamentação das redes sociais?", argumentou o ministro.

Moraes participou no período da manhã de seminário internacional promovido pela Corte eleitoral para debater "inteligência artificial, democracia e eleições".

O evento contou com a participação de representantes e embaixadores de vários países que, segundo Moraes, enfrentam, assim como o Brasil, o "ataque massivo" de desinformação em meio às eleições.

Segundo o ministro, a missão permanente da Justiça eleitoral e de órgãos semelhantes é garantir a liberdade do eleitor no momento da escolha.

Ele voltou a afirmar que a inteligência artificial "anabolizou" as notícias fraudulentas.

Segundo o ministro, toda desinformação tem um destinatário, o eleitor - "para desvirtuar sua vontade e direcionar o seu voto a partir de mentiras, discurso de ódio, machista e racista, polarizando de tal maneira que acaba retirando a liberdade na hora de votar levando à corrosão da confiança na democracia".

O ministro reiterou que, há algum tempo, todos os que acreditam na democracia "demoraram para reagir ao ataque estudado, feito de forma competente por extremistas radicais, populistas que pretendem corroer por dentro a democracia".

"As duas palavras que eles mais usam são: liberdade, para fazer o que eles bem entendem, desrespeitando a lei, a justiça; e democracia, para que eles coloquem quem eles quiserem no poder, solapando todas as regras tradicionais das democracias ocidentais", ponderou.

Segundo Moraes, é "urgente" que países e autoridades se unam para que haja uma regulamentação internacional sobre desinformação e eleições'.

O ministro citou o exemplo da União Europeia, lembrando que o Brasil também discute a regulamentação das redes sociais.

O presidente do TSE defende que é necessária a educação e a prevenção "para mostrar ao eleitor os perigos do desvirtuamento da inteligência artificial".

Moraes diz que a IA é um instrumento tecnológico importante. "Pode ser bem utilizada ou pessimamente utilizada", alertou. "Esses populistas e extremistas vêm progredindo na má utilização, ilícita, da IA", afirmou.

Ainda de acordo com Moraes, é importante a existência de mecanismos administrativos, legislativos e judiciais "para combater, de forma repressiva, também, esse uso, para que não se deixe tal movimento influenciar as eleições".

"A inteligência artificial anabolizando as fake news pode mudar o resultado de uma eleição, porque até que chegue a versão verdadeira ao eleitorado, isso pode mudar milhares de votos e fraudar o resultado da vontade popular. Não podemos permitir isso", frisou o ministro.