Operação Faroeste: STJ põe desembargadora no banco dos réus por propina de R$ 800 mil

A desembargadora Ilona Márcia Reis, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai responder a um processo por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Ilona é uma das investigadas na Operação Faroeste - inquérito que mira um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas, sobretudo, a disputas fundiárias na Bahia. A desembargadora é suspeita de ter recebido R$ 800 mil em propina em três processos, todos envolvendo imóveis no oeste baiano.

A investigação apontou que um advogado recebeu rascunhos de decisões e votos da magistrada antes dos julgamentos, o que reforçou as suspeitas de negociações paralelas.

A Polícia Federal fez buscas no gabinete da desembargadora e apreendeu comprovantes de depósitos fracionados. Relatórios de inteligência financeira também sugerem movimentações bancárias atípicas e transações suspeitas envolvendo laranjas e empresas, segundo o inquérito.

A Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na quarta-feira, 5, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora e outras duas pessoas.

Além dela, vão responder ao processo o advogado Marcelo Junqueira Ayres Filho, apontado como operador financeiro do esquema, e o ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia Júlio César Cavalcanti Ferreira, que segundo a denúncia era encarregado de redigir as decisões vendidas. Ele fechou delação premiada e confessou os crimes.

O que o Órgão Especial decidiu nesta semana é se havia indícios mínimos para abrir uma ação penal. O julgamento do mérito só ocorre após a chamada instrução processual - quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.

Os ministros também renovaram o afastamento da magistrada por mais um ano.

Ilona chegou a tentar uma aposentadoria voluntária, mas a iniciativa foi barrada pelo STJ em abril de 2023. Os ministros consideraram que essa poderia ser uma estratégia para atrasar o desfecho do caso, porque fora do cargo ela perderia o direito ao foro privilegiado. Com isso, a investigação precisaria ser submetida à Justiça da Bahia. Na época, o ministro Og Fernandes, relator do caso, defendeu também que a aposentadoria seria um "prêmio por conduta repreensível".

A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019. A investigação começou mirando suspeitas de irregularidades em decisões que permitiram a grilagem de terras no oeste baiano. Com o avanço do inquérito, foram identificadas sentenças que teriam sido vendidas em processos de recuperação judicial, inventário, execução de título extrajudicial e cobrança de honorários advocatícios. As denúncias vêm sendo desmembradas para facilitar a tramitação.