PF indicia ministro das Comunicações por suspeita de corrupção e organização criminosa

A Polícia Federal (PF) finalizou as investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e indiciou nesta terça-feira (11) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA). O chefe da pasta do governo Lula é acusado por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

O relatório da investigação foi entregue no gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Agora, o ministro deve remeter os autos para a Procuradoria-Geral da República, para que ela se manifeste sobre uma eventual denúncia no caso ou peça novas diligências.

Em nota, o ministro disse que o indiciamento "é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito". Juscelino Filho afirma ainda que o inquérito "devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada".

"No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes", declara.

"Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados", acrescenta o ministro.

Em janeiro de 2023, o "Estadão" revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.

Em setembro, uma operação da PF mirou a irmã de Juscelino, a prefeita afastada Luanna Rezende. A corporação chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, mas a solicitação foi negada.

Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.

A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da companhia, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

Juscelino Filho passou a ser investigado após a corporação encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido na primeira fase da operação Odoacro.

- 1ª fase: 20 de julho de 2022 – Operação Odoacro
- 2ª fase: 5 de outubro de 2022 – Operação Odoacro 2
- 3ª fase: 1º de setembro de 2023 – Operação Benesse

Segundo o relatório da Polícia Federal, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a "atuação criminosa de Juscelino Filho" e demonstram que a "sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros" do suposto grupo chefiado por Eduardo José Barros Costa. "Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP".

Durante a investigação, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o ministro de Lula. Os caminhos citados pela corporação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a Polícia Federal suspeita ser do próprio Juscelino.

A empresa do próprio ministro destinatária dos valores, diz a PF, é a Arco. Ela chegou a realizar uma obra, com verba indicada por Juscelino, de recuperação da estrada de terra que dá acesso à fazenda do ministro.

Um ano após o fim do serviço, o chefe da pasta das Comunicações direcionou outra emenda para contrato da Construservice para asfaltar diversas vias do município, inclusive a mesma estrada que leva ao imóvel rural da família Rezende. Os investigadores também encontraram transações entre a Arco e Eduardo DP.

O inquérito é relatado por Flávio Dino no STF porque ele recebeu os processos do acervo de Rosa Weber. A ministra, agora aposentada, por sua vez, herdou o caso Barroso quando o ministro virou presidente do STF.

"A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados".