Câmara aprova em votação simbólica urgência de projeto que limita delação

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem o requerimento que acelera a tramitação de um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso.

A votação pela urgência deste texto ocorreu de forma simbólica, sem o registro de votos no painel, e acelerada, com protestos de parlamentares do PSOL e do Novo. Com a decisão, o projeto de lei pula etapas e pode ser votado no plenário. O texto deverá passar por alterações antes da votação final pela Casa.

A proposição original que pode afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi apresentada no ápice da Operação Lava Jato, em 2016, pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto de Damous diz que as colaborações premiadas só poderão ser homologadas "se o acusado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor".

Há outras matérias que foram incorporadas à proposição de Damous, o que quer dizer que os congressistas poderão escolher uma outra redação. Uma delas é a do deputado Luciano Amaral (AL), líder do PV na Câmara, autor do requerimento de urgência. O texto de Amaral, conterrâneo e aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que a voluntariedade para a delação está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades esteja preso. A voluntariedade é um dos requisitos para que a delação seja efetivada.

Caso o requerimento seja pautado e aprovado, a proposta poderá pular etapas e ser votada diretamente no plenário da Casa, sem necessidade de passar antes por análise de comissões da Câmara.

Para o presidente da Casa, estabelecer um limite às delações premiadas é tema de consenso entre os parlamentares federais.

"Todo mundo defende", disse Lira em entrevista à GloboNews.

Por outro lado, segundo Arthur Lira, o projeto de lei de Wadih Damous, é "tão ruim que seria rejeitado".