Deputados repudiam proposta que equipara aborto a homicídio: 'PL da Gravidez Infantil'

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. A decisão dividiu o plenário.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) chamou o projeto de "PL da Gravidez Infantil" e afirmou que parte do Congresso se preocupa "mais em revitimizar meninas e mulheres do que em avançar no rigor da investigação e responsabilização de estupradores". Na mesma linha, Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Cãmara, avançou com o projeto que "transforma todas essas mulheres em homicidas".

"A cada 8 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. E, em 23 segundos, Arthur Lira avançou com o projeto que transforma todas essas mulheres em HOMICIDAS em caso de aborto. E homicidas com o dobro da pena dos estupradores. Não é possível que alguém em sã consciência apoie isso", escreveu o deputado federal no X (antigo Twitter). 

Ex-prefeitada de Fortaleza, a deputada Luzianne Lins (PT-CE) pontuou que "criança não é mãe e estuprador não é pai" e chamou o projeto de "retrocesso sem tamanho" e "criminoso" e pediu para que a população pressionasse pela reprovação. 

Já Amanda Vettorazzo, pré-candidata a vereadora por SP e uma das principais vozes do Movimento Brasil Livre (MBL), saiu em defesa da PL e afirmou que "a câmara pode salvar a vida de milhares de brasileiros e brasileiras" ao chamar o aborto de "genocídio silencionso".

Deputado federal mais votado na eleição de 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o projeto de "passo essencial na proteção à vida" e que agora seguirá trabalhando duro para à aprovação dentro da Câmara. Seguindo a mesma ideia, Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que a PL 1904/24 "visa proteger a vida desde o início" ao equipar o "aborto tardio ao crime de homicídio". 

"Apoio ao PL 1904/24. Nosso PL 1904/24, visa proteger a vida desde o início, equiparando o aborto tardio ao crime de homicídio. Este projeto defende os mais vulneráveis, reconhecendo a vida como um valor inegociável. Vamos nos unir por um Brasil que respeita a vida em todas as suas fases", escreveu Zambelli nas redes sociais. 

Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). E não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Na terça-feira (11), Lira já havia dito que o compromisso que fez foi apenas de pautar o requerimento de urgência do projeto. "Nada é reação a nada. A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema", disse o presidente da Câmara a jornalistas.

*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo