Janja critica PL que equipara aborto a homicídio: 'Ataca a dignidade das mulheres e meninas'

A primeira-dama Rosângela da Silva afirmou nesta sexta-feira, 14, que o projeto de lei que equipara o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples é um "absurdo" e "ataca a dignidade das mulheres e meninas". 

Nas redes sociais, a mulher do presidente Lula cobrou ao Congresso a aprovar ações que assegurem a realização do aborto, no Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos atualmente previstos em lei. E acrescentou que os propositores do projeto parecem desconhecer as batalhas que mulheres e meninas enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.

"É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS", declarou Janja em postagem no seu perfil no X (antigo Twitter).

A primeira-dama disse ainda que a tramitação do projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara é "preocupante" e criticou a possibilidade de uma mulher estuprada que aborta ser condenada a uma pena mais severa que a de seu estuprador.

Janja terminou sua manifestação defendendo que não se pode "revitimizar e criminalizar" as mulheres e meninas amparadas pela lei. "Precisamos protegê-las e acolhê-las. Seguimos juntas, lutando por nossos direitos", concluiu a primeira-dama.

Janja está na Itália acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião do G7. Ao ser questionado por jornalistas em viagem, o petista disse que trataria do assunto somente quando voltasse ao Brasil.

Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.

A penalidade do crime se aplicaria até mesmo nos casos em que o aborto é considerado legal pela legislação brasileira. São eles:

- Quando há risco de vida para a mãe;
- Em casos de gravidez de feto anencefálico;
- Se a gravidez é resultante de um estupro.

Caso as alterações propostas passem a vigorar, a mulher que fizer o procedimento estará sujeita a uma punição mais dura do que a prevista aos estupradores.

Hoje a pena para estupro é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de 8 a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.

A penalidade só é maior nos casos em que o crime sexual resulta na morte da vítima, chegando a 30 anos no limite.

A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando "as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".

Próximos passos

O projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma "mulher, de centro e moderada" para a avaliação da proposta.

"Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente", afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR).