'Insanidade', diz Lula sobre PL que pune vítimas de estupro por abortar

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se posicionou contra o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas, neste sábado (15). O mandatário afirmou ser contra a prática, mas que é preciso "tratar como uma questão de saúde publica" e afirmou ser uma "insanidade" querer punir a vítima com uma pena maior que a do criminoso. A manifestação acontece 48 horas após o governo deixar o chamado PL do Aborto passar sem definir votação contrária de sua bancada - PSOL, PT e PC do B registraram voto contrário.

"Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde publica. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas", escreveu Lula nas redes sociais. 

O posicionamento do presidente também se sucede um dia após a primeira dama, Rosângela da Silva, afirmar que o projeto é um "absurdo" e "ataca a dignidade das mulheres e meninas". Nas redes sociais, ela cobrou ao Congresso a aprovar ações que assegurem a realização do aborto, no Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos atualmente previstos em lei. E acrescentou que os propositores do projeto parecem desconhecer as batalhas que mulheres e meninas enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.

Na sexta-feira, 14, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo não é a favor da medida e que não era para contar com o poder federal com em uma mudança na legislação de aborto. "Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”.

A urgência do projeto foi aprovada na última quarta-feira (12) e outros políticos já haviam se posicionado contra a proposta antes do presidente. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) chamou o projeto de "PL da Gravidez Infantil" e afirmou que parte do Congresso se preocupa "mais em revitimizar meninas e mulheres do que em avançar no rigor da investigação e responsabilização de estupradores". Na mesma linha, Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, avançou com o projeto que "transforma todas essas mulheres em homicidas".

Em contrapartida, Lira afirmou o compromisso foi apenas pautar o requerimento de urgência do projeto junto ao colégio de líderes da Casa. Ele também disse que deseja uma mulher "de centro e moderada" como relatora. Objetivo é que todos os "aspectros políticos sejam ouvidos" sobre a questão. 

Já Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que não há possibilidade do tema ir direto ao plenário do Senado e deve tramitar nas comissões para ser objeto de amplo debate, sendo submetido às comissões próprias. Ele potuou que não leu o texto e não quis se posicionar sobre o mérito da proposta, mas afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com “muita cautela”.

“O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou o presidente do Senado. 

Nesta semana, o PL 1904/2024, proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores, foi alvo de manifestações. Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de "Criança não é mãe", "Respeitem as mulheres" e "Fora Lira".

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, que representam maioria das vítimas de estupros no país e cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

No Rio de Janeiro, Luciana Boiteux (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB) e Dani Balbi (PCdoB) lideraram os protestos na Cinelândia. Sob pedidos de cassação para Lira, os manifestantes se reuniram no pretexto de defender as meninas da violência do estado e impedir mais retrocessos. 

"Esse projeto é inconstitucional. Quando ele equipara o aborto ao homicídio simples ele fere de morte a constituição. Ele tá dando ao feto personalidade jurídica e cidadania, isso não existe no Código Civil Brasileiro. Quando faz isso, ele aumenta a pena de 6 a 20 anos", observou Jandira. A deputada federal completa: "Mulher estuprada não precisa ser mãe. Estuprador não é pai, é criminoso. Ele que tem que ser punido".

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil.