Senado discute regulamentação da inteligência artificial

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado discute em audiência pública na tarde desta segunda-feira (1), o projeto de lei que trata sobre o uso da inteligência artificial no País. O requerimento para o encontro é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), com a justificativa de aprofundar as discussões sobre a proposta. Entre os temas em debate está a avaliação preliminar dos riscos da nova tecnologia.

Foram convidados especialistas em tecnologias digitais e representantes de instituições que tenham participação no assunto. Alguns nomes são o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Marcelo Almeida, a associada na Bialer Falsetti Advogados e membro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Ana Bialer e o diretor-executivo do Conselho Digital, Felipe França.

Criada em 2023 pelo senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem como tem como finalidade estabelecer normas para o uso desta tecnologia "em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico", tornando-as seguras e confiáveis.

Passado o período de análise, o texto será votado em plenário e, caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.