Luciano Hang é condenado em 2ª instância por difamação

A 1.ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença de primeira instância e condenou o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o empresário Luciano Hang, por injúria e difamação por chamar um arquiteto de "esquerdopata" e sugerir que ele "vá para Cuba". De acordo com o acórdão, ele pegou um ano e quatro meses de reclusão. As penas foram convertidas em prestação de serviços e pagamento de multa no valor de 35 salários mínimos.

"As declarações do querelado (Hang) não estão protegidas pela liberdade de expressão, pois ultrapassam os limites do debate público legítimo. Não ficou caracterizado um mero direito de crítica, tratando-se de um exemplo de discurso de ódio", diz trecho do acórdão. "A liberdade de expressão não constitui liberdade de agressão e deve ser exercida com responsabilidade, protegida pela Constituição."

Hang vai recorrer. "É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão", disse o empresário.