Marco temporal: PGR quer 'alguma margem' para negociação, mas sem abrir mão de direitos

A procuradora da República Eliana Torelli, que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) na comissão que busca um acordo sobre o marco temporal, disse que há "alguma margem" para negociação no tema e que o diálogo "pode ser importante, mas sem nunca abrir mão dos direitos dos povos indígenas". "Grande parte da violência contra os povos indígenas decorre da omissão do Estado brasileiro", afirmou. A PGR não terá voto na comissão e participa apenas como observadora.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi intimado a se manifestar, mas disse que se reserva "para opinar sobre o tema de fundo após a conclusão dos trabalhos da comissão especial". Ele defendeu, contudo, que a relatoria do processo seja mantida com Gilmar, ao contrário do pleito dos indígenas, e não se opôs à condição de observadora imposta à PGR.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), disse que senta na audiência de conciliação sobre o marco temporal com o espírito de "não eternizar conflitos e problemas".

"A eternização dos problemas não é salutar para ninguém, nem para índios, nem para não índios", afirmou o parlamentar, que é um dos representantes do Senado na comissão criada para discutir o tema. Ele também elogiou a iniciativa do ministro Gilmar Mendes de enviar o caso para conciliação entre as partes.

A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) disse esperar que se alcance um "denominador comum" no debate do marco temporal para demarcação de terras indígenas. "Podemos caminhar se todos viermos despidos de preconceitos. Quase chegamos a entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal", disse Tereza Cristina em fala inicial na primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal que busca um acordo sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. "Que possamos chegar a um denominador comum sem que ninguém saia prejudicado", defendeu a senadora.

Tereza Cristina disse também que espera que os trabalhos da comissão e a conciliação sejam passíveis de serem alcançados antes de 18 de dezembro, data prevista para o fim dos encontros. "Temos coisas graves acontecendo, como invasões", ponderou.

A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas (Lei 14.701/2023). A lei aprovada no ano passado prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.