TSE exerceu seu poder de polícia, diz Moraes

Em nota divulgada nesta terça-feira (13) por meio de seu gabinete, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui poder de polícia e que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normas previstas em lei.

"Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República", diz a nota.

A declaração do gabinete ocorreu em resposta a uma reportagem publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo". O veículo afirma que o magistrado utilizou meios não oficiais para solicitar relatórios da corte eleitoral para uso em inquéritos que miram bolsonaristas.

O ministro afirmou ainda que, ao longo dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, "diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos", inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Moraes, a Corte Eleitoral, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições". As duas investigações, das milícias digitais e das fake news, tramitam no Supremo e não no TSE.

PGR

Ainda conforme a manifestação de Moraes, os relatórios solicitados por ele "simplesmente descreviam as postagens ilícitas" publicadas nas redes sociais, "de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais". Além disso, destacou, vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e enviados à Polícia Federal para aprofundar as apurações, "sempre com ciência à Procuradoria-Geral da República".