Câmeras corporais: 'policial não vai ligar e desligar na hora que bem entender', diz Derrite

O governo de São Paulo deve homologar nesta quinta-feira, 15, o resultado da licitação vencida pela Motorola para a compra de novas câmeras corporais para uso de policiais. Em entrevista à Rádio Eldorado nesta terça-feira, 14, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, reforçou que a gravação não será feita de forma ininterrupta, mas sim durante as ocorrências.

O novo edital feito pelo governo de São Paulo, lançado em maio deste ano, para substituir e ampliar o número de câmeras corporais da polícia, prevê que a gravação poderá ser iniciada e finalizada pelo próprio agente e foi alvo de críticas de especialistas. Atualmente, o modelo funciona com gravação ininterrupta.

"O nosso edital de licitação das câmeras corporais foi feito pela Polícia Militar, de forma técnica, e o nosso objetivo era ampliar as funcionalidades da câmera corporal. A decisão estratégica foi de não gravar todo o período de 12 horas, mas gravar as ocorrências. Qualquer atendimento policial, o policial é obrigado a estar com a câmera sendo gravada. Então, não é que o policial vai ligar e desligar na hora que bem entender, muito pelo contrário. A Polícia Militar colocou bem delimitadas todas as obrigatoriedades em que a câmera deve estar ligada", disse.

A proposta da Motorola prevê custo mensal de R$ 4,3 milhões, montante abaixo de todos os outros concorrentes.

Ao ser questionado sobre tentativas de infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) na política, Derrite ressaltou a realização de operações policiais que estariam "asfixiando o ecossistema financeiro" da organização criminosa.

"As coisas estão conectadas. O tráfico na Cracolândia com a Baixada Santista e com a falta de segurança em muitos locais do Estado, porque o crime organizado se fortaleceu. E nós estamos atacando o centro de distribuição logística do tráfico internacional de drogas que foi utilizado lá, que era em Guarujá, que transportava droga para o Porto de Santos, que levava a droga para fora do País", afirmou.

"Nosso objetivo é ‘asfixiar’ financeiramente o PCC de maneira estratégica, inviabilizando a cadeia logística, evitando que a droga chegue até o Porto de Santos", acrescentou o secretário.

Derrite também falou à Rádio Eldorado sobre a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar. Está em estudo a possibilidade de os policiais militares serem capacitados para fazer TCOs em ocorrências de menor potencial ofensivo - como furto, lesão corporal e assédio sexual, entre outros - e atenderem a diligências. Essas atribuições hoje são da Polícia Civil, o que acabou aprofundando a rivalidade já existente entre as duas corporações.

"O que for melhor para a população será feito. Vou respeitar a decisão técnica do grupo de trabalho. Os trabalhos foram prorrogados, ainda está em fase final de desenvolvimento do relatório. O que esse grupo de trabalho apresentar eu vou levar para o governador para que a gente possa tomar a melhor decisão", disse.

Segundo ele, as divergências são naturais de existirem entre as instituições policiais. "Tem de pensar no que é melhor para a população, se é melhor realizar o termo circunstanciado, se é pior, quais são as vantagens e desvantagens e, dentro desse contexto, isso vai ser conversado com a Polícia Civil e com a Polícia Militar", afirmou o secretário.

Um grupo de trabalho foi criado para estudar a viabilidade do TCO pela Polícia Militar e também a implantação de um Boletim de Ocorrência único, antiga demanda da Polícia Civil.

"A gente também tem um desejo da Polícia Civil, que é uma demanda institucional, do BO único, que eu tenho certeza que isso é bom para a população. Então, são demandas, uma demanda da Polícia Militar, que é o termo circunstanciado, outra da Polícia Civil, que é o BO único", afirmou.