Governo autoriza ingresso de mulheres no alistamento militar a partir de 2025

A partir de 2025, as mulheres brasileiras que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar das Forças Armadas. A medida foi divulgada em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por José Múcio, ministro da Defesa e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). Atualmente, o ingresso feminino só é permitido por meio de cursos de suboficiais e oficiais.

O documento passa a regulamentar o recrutamento, a incorporação e a prestação do serviço militar inicial por mulheres voluntárias já no próximo ano. Serão ofertadas 1.500 vagas para voluntárias.

O processo de alistamento feminino seguirá as mesmas etapas do masculino: alistamento, seleção e incorporação. O alistamento ocorrerá anualmente entre janeiro e junho, quando a voluntária completar 18 anos de idade.

A seleção seguirá critérios definidos pelas Forças Armadas, que poderá incluir "mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde". A avaliação médica será composta de exames clínicos e laboratoriais que "atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço". Aquelas que forem selecionadas e optarem por prosseguir serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas.

O decreto destaca que o serviço militar inicial será obrigatório a partir do ato oficial de incorporação. Antes disso, as voluntárias poderão desistir mas, se decidirem seguir, estarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades previstos na legislação vigente, assim como os homens.

A formação básica termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas e, caso a alista esteja apta, receberá um Certificado de Reservista. De acordo com o texto, será possível prorrogar o período de serviço "desde que requerido de acordo com os critérios específicos definidos pelas Forças Armadas".

As voluntárias não adquirirão estabilidade e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após o desligamento do serviço ativo.

O decreto ainda ressalta que normas complementares para execução das novas regras serão estabelecidas pelo Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica poderão definir orientações específicas para cada uma das Forças. 

Pedido de José Múcio

A regulamentação do alistamento de mulheres atende a um pedido de José Múcio. Em junho, o ministro solicitou um estudo sobre a viabilidade da medida e os eventuais impactos econômicos da alteração na lei.

Como mostrou o Estadão, apenas 10% dos efetivos de Exército, Marinha e Aeronáutica é composto por mulheres: dos 355 483 membros das corporações, as mulheres são 36.698. A maior disparidade está no Exército, onde apenas 6,3% dos militares da ativa são do sexo feminino. Já a menor diferença, ainda assim significativa, é na Força Aérea Brasileira (FAB), na qual dos 68 401 membros ativos, 14.830 são mulheres, representando 21,7% de participação feminina.

Isso ocorre pois, atualmente, mulheres só são admitidas nas Forças Armadas por meio dos cursos de formação de suboficiais e oficiais, que exigem qualificação no ensino superior. Com o decreto publicado nesta quarta, passa a ser possível também a entrada de mulheres com o alistamento aos 18 de idade.

Nesta quarta-feira, a partir das 11h30, Lula e Múcio participam de cerimônia de aniversário de 25 anos da pasta de Defesa. O evento será sediado no Clube do Exército, em Brasília (DF), e deve contar com um lançamento simbólico da regulamentação.