Por unanimidade, STF mantém bloqueio do X no Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil. O colegiado é composto pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A decisão, tomada na última sexta-feira (30), entrou em votação no plenário virtual da Primeira Turma do STF no primeiro minuto desta segunda. O ministro Alexandre de Moraes votou nas primeiras horas desta madrugada, enquanto os outros deram seu veredito ao longo da manhã e início da tarde.

A plataforma, controlada pelo empresário Elon Musk, precisa cumprir as ordens judiciais e eleger um representante legal no Brasil para que a rede volte a funcionar em solo brasileiro.

Os votos dos ministros também confirmam a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para quem se utilizar de "subterfúgios tecnológicos" para acessar a plataforma.

Como já havia anunciado na sexta, o ministro voltou atrás do trecho da decisão que determinava que o Google e a Apple retirassem das lojas de aplicativos os programas de redes privadas virtuais, as VPNs, que permitem o acesso ao X no Brasil, mesmo após a rede social ter sido bloqueada pelos provedores.

Em seu voto, Dino cita que é "indubitável que é parte das obrigações essenciais a um Estado Soberano garantir que a legislação seja cumprida também no domínio dos atores não estatais". Zanin, aproveitou seu voto para afirmar que as decisões anteriores do STF "foram sistematicamente descumpridas pela empresa".

Fux foi o único a apresentar ressalvas a respeito da decisão inicial de Moraes. Ele afirmou que a suspensão é válida, desde que "não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo".

"(...) Exceto se elas tiverem usado a plataforma com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral", pontuou.

O ministro disse ainda no voto que, como a decisão em análise é provisória e foi dada em caráter de urgência, esse impacto pode ser reanalisado em julgamento posterior, quando os ministros forem debater o conteúdo de todo o confronto aberto entre o X e as instituições brasileiras.

A 'briga' entre o bilionário sul-africano e o ministro do Supremo Tribunal Federal já dura alguns meses. Musk não aceitou bem algumas ordens de bloqueio de perfis feitas por Moraes para conter um uso criminoso da liberdade de expressão.

Desde o dia 17 de agosto, a plataforma está com seu escritório no Brasil fechado e não possui advogados constituídos. O empresário alegou ameaças e censura por parte do ministro Alexandre de Moraes, que relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.

Musk também não pagou as multas, que somam, até agora, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais.

Além disso, o empresário ironiza o magistrado em sua rede social com frases e memes, compartilhando em seu perfil uma foto produzida por inteligência artificial comparando Moraes a vilões dos filmes Harry Potter e Star Wars.