Corte Interamericana de Direitos Humanos celebra 45 anos de sede na América Latina

Brasília - A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebra, nesta terça-feira (3), 45 anos da cerimônia de instalação de sua sede, em São José, na Costa Rica. Criado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, como um órgão judicial autônomo, o tribunal tem competência para julgar casos contenciosos e para exercer a jurisdição consultiva, visando a proteção dos direitos humanos assegurados pela CADH.

A Corte IDH é composta por sete juízes, eleitos em sessão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Em 2022, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito juiz, e atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Corte. O Brasil, embora tenha ratificado a Convenção Americana em 1992, reconheceu sua jurisdição somente seis anos depois, quando passou a poder ser julgado pelo tribunal, já tendo sido considerado responsável por violações à CADH em alguns casos contenciosos desde então.