PF faz buscas em operação por fraudes contra institutos municipais de previdência

A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 3, a terceira fase da Operação Encilhamento contra um grupo especializado em fraudes contra institutos de previdência municipais. Os agentes cumpriram nove mandados de busca e apreensão em cidades de Minas (Pouso Alegre, Jacutinga, Belo Horizonte e Sete Lagoas), de São Paulo (Campinas e Hortolândia) e, ainda, em Florianópolis. A operação foi determinada pela 1ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Segundo a PF, a operação busca colher ‘novas provas’ da ação do grupo criminoso especializado em fraudes contra institutos de previdência municipais. O grupo oferecia propinas a servidores públicos para autorizarem e facilitarem as aplicações fraudulentas enquanto empresas de consultoria realizavam manipulação de dados, documentos e cálculos atuariais.

Na primeira fase da operação, em São Paulo, foram identificados 28 institutos de previdência municipais com investimentos em fundos inidôneos, que se valiam da aquisição de títulos e debêntures, sem qualquer lastro, emitidas por empresas de fachada.

Nessa terceira fase, as ordens judiciais foram emitidas e cumpridas contra alvos e empresas supostamente envolvidas em crimes contra o Instituto de Previdência de Pouso Alegre - IPREM, no período de 2012 a 2018.

Os suspeitos poderão responder por associação criminosa, gestão fraudulenta, fraude à licitação, corrupção passiva e ativa. No interior paulista, três equipes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em Campinas e Hortolândia. Os agentes apreenderam computadores, celulares e documentos.

O diretor-presidente do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, Daniel Ribeiro Vieira, enviou ao Estadão nota de esclarecimento.

"Na manhã desta terça-feira, 03 de setembro de 2024, a Policia Federal esteve no Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre - IPREM para cumprir mandado de busca e apreensão, em desdobramento da terceira fase da Operação Encilhamento, contra grupo especializado em fraude contra institutos de previdência municipais.

As fraudes contra o IPREM, culminaram no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela portaria n° 001/2018, o qual gerou a demissão de servidores.

Os fundos objetos da Operação Encilhamento são TMJ, Sculptor, Illuminati, o ativo EBPH, Singapore, São Domingos, Ático Gestão Empresarial FIP e BRB FIRF LP IMAB 1000.

Também estão sob investigação empresas que prestaram serviços de assessoria de investimentos e assessoria atuarial ao Instituto no período de 2012 a 2018.

Ao todo, o IPREM possui 17 fundos ilíquidos (podres), deste mesmo período (2012 a 2018), sob investigação, em diversas operações da Polícia Federal e Polícia Civil.

Os mandados visam colher novas provas da ação do grupo criminoso, o qual oferecia vantagens indevidas a agentes públicos para autorizarem e facilitarem as aplicações fraudulentas, enquanto empresas de consultoria realizavam a manipulação de dados, documentos e cálculos atuariais.

Nessa terceira fase da operação, as ordens judiciais foram emitidas e cumpridas em face de pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de estarem envolvidas nos crimes cometidos contra o Instituto de Previdência de Pouso Alegre - IPREM, durante o período de 2012 a 2018.

O Instituto colaborou com as demandas da Polícia Federal e segue à disposição para fornecimento de informações necessárias às investigações.

Informamos que o funcionamento do Instituto segue normalmente, com atendimento ao público das 12h as 18h."

Daniel Ribeiro Vieira

Diretor-Presidente