Publicado 23/09/2024 19:57
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou compartilhar provas do inquérito das joias com a Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão pediu acesso a dados de transferências bancárias, mensagens e depoimentos da investigação que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
PublicidadeMoraes justificou que, em sua avaliação, o compartilhamento seria "absolutamente prematuro", porque a investigação ainda não foi concluída.
"Ainda que os elementos de prova obtidos nos referidos autos possam interessar a` requerente, o deferimento do requerimento, neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da existência de diligências em andamento", diz um trecho do despacho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o compartilhamento alegando que ele poderia "comprometer" a conclusão do inquérito.
A CGU busca acesso às provas para subsidiar um procedimento administrativo e uma apuração preliminar abertos internamente sobre o caso.
"Tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos", justificou a Controladoria-Geral da União.
O órgão recebeu cópia dos autos principais do processo, mas pediu informações complementares citados nos relatÓrios e laudos da Polícia Federal. A lista inclui áudios e conversas de WhatsApp, e-mails, fotos, vídeos, planilhas, termos de depoimento e de interrogatório, quebras de sigilo telefônico e de mensagem, transferências bancárias, entre outros.
Bolsonaro é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência avaliados em R$ 6,8 milhões. O escândalo das joias foi revelado pelo Estadão em março do ano passado.
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