PL das Fake News continua engavetado na Câmara à espera de análise

O Grupo de Trabalho das Fake News, anunciado em junho por Arthur Lira (PP-AL) e outros líderes partidários, ainda não iniciou os trabalhos para o qual foi criado. Os debates sobre o tema seguem concentrados no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, como os casos envolvendo o X (antigo Twitter).

Em abril de 2023, o projeto teve regime de urgência aprovado. Com esse status, o texto poderia ir diretamente ao plenário, pelas análises das comissões, como é o rito tradicional. A ideia era que as novas regras valessem já para as eleições municipais de 2024, mas elas foram engavetadas em maio, após uma série de negociações, diante da incerteza sobre a aprovação.

O texto era, até o momento, a iniciativa mais próxima de uma regulamentação das redes sociais no País. O presidente da Câmara argumentou que o projeto não andou em razão das polêmicas que o envolveram.

"Teve os problemas da agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão, à censura. Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição", declarou Lira.

Os trabalhos do GT, segundo o presidente da Câmara, durariam de 30 a 45 dias, com o intuito de amadurecer o texto, evitando disputas políticas e ideológicas antes de ir ao plenário. Mas a ideia nunca saiu do papel.

Inicialmente, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), não havia sido incluído no grupo sob a justificativa de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar estava "contaminado" e, por isso, ele teria perdido as condições de liderar o debate.

A decisão, no entanto, foi reconsiderada, e o deputado passou a integrar o grupo que debateria o tema; mas, de acordo com Lira, o novo relator deveria ser escolhido internamente.

O texto de Orlando Silva criava uma série de regras para a atuação das redes sociais. Em abril de 2022, antes das eleições presidenciais, o presidente da Câmara já havia se empenhado para aprovar a proposta. Na ocasião, porém, o regime de urgência foi derrotado por apenas oito votos.

O GT conta com 20 deputados, entre bolsonaristas, representantes da esquerda e lideranças religiosas. Entre os cinco esquerdistas estão Afonso Motta (PDT-RS), Erika Hilton (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), além do relator.

Já os deputados da oposição, que somam sete, são Eli Borges (PL-TO), Filipe Barros (PL-PR), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS), Pedro Aihara (PRD-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE).

O grupo tido como decisivo para a votação é o da direita moderada, composto por Ana Paula Leão (PP-MG), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Júlio Lopes (PP-RJ), Delegada Katarina (PSD-SE), Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Simone Marquetto (MDB-SP).