TJ-SP restabelece prisão após juiz dar ‘proteção’ a suspeita após audiência

O desembargador Luiz Fernando Vaggione, da 2.ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, restabeleceu a prisão preventiva de três homens detidos em flagrante por suspeita de envolvimento em um sequestro relâmpago em Itaquaquecetuba. A libertação dos acusados revoltou policiais e levou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a gravar um vídeo repudiando a decisão da audiência de custódia.

O desembargador cancelou ainda a mais polêmica das decisões tomadas pelo juiz plantonista de Mogi das Cruzes, Lucas Garbocci da Motta: a medida protetiva que determinava que os policiais mantivessem distância de cem metros da quarta acusada: Angélica Cristielly Silva Galindo, também presa em flagrante. O juiz acreditou no relato da acusada, que afirmou ter sofrido maus-tratos na delegacia.

Angélica, Mateus Costa da Silva, Laercio Duarte e Wagner Guilherme Monteiro Diogo foram presos no dia 27 de em uma ocorrência de extorsão mediante sequestro. Um casal de idosos foi mantido em cativeiro durante sete horas e só foi liberado após inúmeras transferências bancárias. A mulher e um dos acusados foram presos depois que as vítimas foram libertadas, com documentos pessoais e celulares do casal. Os outros dois homens foram reconhecidos pelas vítimas. Eles foram soltos na audiência de custódia depois que Angélica alegou ter sido agredida pelos policiais na Delegacia de Itaquaquecetuba. Ela narrou que levou tapas, puxões de cabelo e que chegou a desmaiar após ter sido sufocada com uma sacola plástica.

Após ouvir o relato da susoeita, o juiz plantonista da Comarca de Mogi das Cruzes colocou todos em liberdade provisória. Ele considerou que, como o flagrante é único e foi lavrado pelos mesmos agentes, os quatro deveriam ser beneficiados. A decisão afirma que o relato de Angélica é "verossímil e fidedigno". "Nem mesmo a gravidade da conduta que supostamente foi praticada pela custodiada é justificativa para a violência e os maus-tratos sofridos no momento da prisão. Tortura e maus tratos por parte dos agentes do Estado são intoleráveis e maculam o flagrante, independentemente de qualquer coisa", segue a decisão.

Os suspeitos foram soltos, com exceção de Laercio, que tinha outro mandado de prisão em aberto de extorsão mediante sequestro Ele negou ter sofrido violência na delegacia. A Corregedoria da Polícia Civil foi notificada. O Estadão pediu posicionamento da corporação bem como aguarda o juiz. Após a libertação dos acusados, o Ministério Público recorreu.

Numa nova decisão, o desembargador Vaggione considerou arriscado manter os dois suspeitos em liberdade. Mas Angélica segue em liberdade provisória.

"Vejam só vocês como é difícil ser policial no Brasil. Com base na versão de uma criminosa, de uma sequestradora, três criminosos, sequestradores de alta periculosidade, foram postos em liberdade sem nenhum exame de corpo delito, sem nenhuma prova", publicou Derrite nas redes sociais.