Na volta do X, STF diz que qualquer empresa 'precisa cumprir as leis'

Na sua primeira publicação após o desbloqueio do X (antigo Twitter), a conta oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) na plataforma explicou nesta quarta-feira, 9, o processo de suspensão e retomada das atividades da rede social no Brasil.

Em uma sequência de postagens, o STF afirma que, entre maio e agosto de 2024, o X deixou de cumprir ordens judiciais para retirar conteúdo antidemocrático do ar, retirou o representante legal do País e não pagou as multas pelo descumprimento das decisões da Suprema Corte.

A primeira publicação relembra a decisão de 18 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes intimou a empresa a "regularizar a situação dos conteúdos, multas e representação legal". Na ocasião, foram autorizados o bloqueio de contas e a apreensão de bens para garantir o pagamento das multas.

A explicação continua, lembrando que em 28 de agosto foi concedido um prazo de 24 horas para a plataforma nomeasse um representante legal no País. Como não o fez, em 30 de agosto teve suas atividades suspensas por decisão monocrática de Moraes, posteriormente confirmada por unanimidade na Primeira Turma da Corte.

A publicação também assinala que, em 19 de setembro, uma alteração no registro dos servidores do X com o uso de IPs dinâmicos permitiu que usuários utilizassem a rede no Brasil, driblando a determinação de Moraes. O STF multou a rede social de Elon Musk em R$ 5 milhões e determinou o bloqueio da Cloudfare, serviço que fornece os IPs dinâmicos.

O STF prossegue dizendo que, em 20 de setembro, a empresa informou a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil. Em 21 de setembro, Moraes deu cinco dias para que a documentação complementar sobre a representação fosse enviada.

A postagem ainda lembra que o relator do processo reiterou que a retomada do funcionamento da plataforma dependia do pagamento integral da multa aplicada. A empresa comprovou o cumprimento de duas exigências: o bloqueio de perfis indicados e a nomeação de representante legal da empresa no país.

Depois do pagamento das multas - inicialmente feitas em uma conta diferente da vinculada ao processo - e do parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo autorizou a retomada do funcionamento da plataforma.