Enel tem histórico ruim em outros estados e no Chile

São Paulo- A Enel já tem um histórico de problemas em Goiás, e registra falhas e ações movidas pelo Ministério Público em cidades do Rio e do Ceará. A companhia ainda enfrenta questionamentos em filiais fora do país, como o caso do braço da empresa que opera no Chile.

Após sucessivos apagões que resultaram em prejuízos para produtores rurais e desassistência à população, a companhia foi praticamente "expulsa" pelo governo de Goiás, que mobilizou o Ministério Público Federal, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para encerrar a atividade da empresa em solo goiano.

Ao Estadão, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que "essa empresa deveria ter sido interditada de poder servir no Brasil diante de tantos prejuízos que eles já ocasionaram". Em 2019, Caiado assumiu com um discurso crítico à empresa. No mesmo ano, foi concluído um relatório da CPI da Enel na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que pediu a caducidade da concessão. No texto, o relator, deputado Cairo Salim, pediu a caracterização de danos morais e materiais coletivos por "péssimo serviço de fornecimento de energia prestado, causando a perda de geração de milhares de empregos e renda". No relatório, o parlamentar citou ainda a falha na fiscalização por parte da Aneel.

Apesar da pressão política contra a empresa, a concessão foi arrastada até dezembro de 2022, quando a Aneel aprovou a venda da Enel Goiás à Equatorial energia numa transação que custou R$ 1,6 bilhão. Até a troca, a população goiana colecionou queixas. Em janeiro de 2021, produtores despejaram litros de leite estragado diante da sede da empresa na cidade de Palmeiras de Goiás. Na época, mais um apagão resultou na perda de milhares de litros.

No Rio, o Ministério Público estadual já abriu ações contra a empresa por problemas que se repetem no fornecimento em pelo menos cinco cidades: Niterói, Petrópolis, Paraty, Duas Barras e Resende. Há apagões, demora em restabelecer o serviço e falta de prazos. Em maio, a Câmara Municipal de Niterói aprovou por unanimidade o relatório da CPI da Enel que recomenda a revogação da concessão.

As intercorrências da empresa ocorrem também na Região Nordeste. No Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e o Ministério Público (MP-CE) adotaram medidas contra a Enel desde 2019.

Os apagões têm prejudicado o comércio e o setor de turismo, mas também a área da saúde. Os fatos são descritos no relatório da CPI da Enel, publicado em maio deste ano. Os parlamentares pedem a caducidade do contrato.

Os problemas da empresa não se restringem ao território nacional no Chile, a Enel também tem sido questionada pelas autoridades. Em agosto, o presidente Gabriel Boric determinou que sua equipe reveja a concessão da empresa após um grande apagão.

Na ocasião, Boric subiu o tom contra a Enel e disse que o comportamento da empresa é "inaceitável". "Há empresas, como a Enel, que têm procurado poupar dinheiro quando há pessoas que ainda estão sem luz nas casas", criticou, afirmando que a postura deteriora a credibilidade da empresa.

Especialista no setor, a advogada Renata Abalém, que é diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), afirma que a empresa tem um histórico de má prestação de serviços que deve ser observado pelos órgãos de fiscalização e regulação brasileiros. "A Aneel pode inclusive ter sido negligente no apagão passado (em São Paulo) e pode responder por essa negligência. Caberia a ela regular o mercado e verificar se as empresas que detêm a concessão estão aptas a isso."