Gonet diz que não há elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigaçõesLula Marques/Agência Brasil
Publicado 16/10/2024 21:53
São Paulo- O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de uma apuração sobre a "eventual apropriação indevida de recursos públicos" pela Transparência Internacional no bojo de acordos de leniência firmados na esteira da Operação Lava Jato.
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Segundo Gonet, "não há elementos mínimos de convicção que justifiquem" a continuidade das investigações. O procurador diz ainda que a Corte máxima não tem competência para atuar no caso, uma vez que nenhum envolvido tem foro por prerrogativa de função
Em nota, a Transparência Internacional classificou o pedido de arquivamento feito por Gonet como "importante" e indicou que é alvo de "campanhas difamatórias" e "assédio legal". (Leia o posicionamento ao final da reportagem).
Fevereiro
A apuração foi aberta em fevereiro, em razão da indicação de que a ONG teria sido designada como responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato. À época, a Transparência Internacional negou ter recebido ou gerenciado valores do acordo. O parecer foi levado ao gabinete de Toffoli às 18h de anteontem. Com a promoção de arquivamento apresentada por Gonet, é de praxe que o ministro do STF arquive a apuração, aberta, neste caso, após um pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
Segundo Gonet, o parlamentar não sinalizou os acordos nos quais teria ocorrido a suposta "apropriação de capital" pela Transparência Internacional, nem sinalizou atos da força-tarefa da Lava Jato com eventual "escopo de desvio de recursos nacionais" para a organização.
De acordo com o PGR, o pedido de Falcão não tem "sustentáculo probatório" (uma base sólida de provas) e não é suficiente para que o caso seja "indevidamente" apresentado para o STF. Gonet também questionou o direcionamento de relatoria: a petição foi encaminhada ao gabinete do ministro Dias Toffoli em razão de suposta conexão com o processo em que foram anuladas as provas da leniência da Odebrecht.
Gonet ressaltou ainda que um pedido de investigação sobre a atuação de integrantes do Ministério Público tem de ser avaliado pelo PGR, considerando que eles têm a prerrogativa de serem investigados pelo próprio órgão.
De acordo com o chefe do Ministério Público Federal, o órgão abriu uma série de sindicâncias para investigar os pontos levantados por Falcão e os procedimentos "convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressão" - ou seja, não foram encontradas provas que viabilizassem uma sanção administrativa ou até mesmo uma investigação criminal.
Nota
Pronunciando-se oficialmente, disse a ONG: "Desde 2018, a Transparência Internacional é alvo de campanhas difamatórias no Brasil, baseadas principalmente em fake news de que a TI receberia ou administraria recursos de multas de corrupção no país. A desinformação é fomentada por ações e declarações caluniosas de autoridades públicas de alto escalão, além de redes de blogs partidários e milícias digitais. A partir de 2021, os ataques avançaram para o assédio legal, envolvendo a entidade e sua equipe em múltiplos procedimentos judiciais e administrativos, em instâncias e órgãos diversos. Os procedimentos foram frequentemente marcados por supressão de instâncias, vazamentos seletivos e ameaças."
"Os ataques à Transparência Internacional no Brasil, como em outras partes do mundo, são resultado de nossas ações expondo a corrupção e comprovam a relevância do nosso trabalho confrontando interesses poderosos. Mas isso jamais pode ser normalizado e tolerado. A liberdade e a segurança de ativistas e outros profissionais que atuam em nome do interesse público, como jornalistas investigativos, são elementos fundamentais de uma democracia", afirmou François Valérian, presidente da Transparência Internacional.
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