MP apura ‘ingerência’ na Vigilância Sanitária de SP

São Paulo - A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo abriu apuração sobre possíveis irregularidades na tramitação de procedimentos da Vigilância Sanitária do Estado. O procedimento visa a identificar se há uma suposta ingerência da direção do Centro de Vigilância Sanitária junto à direção da Vigilância Sanitária da capital, causando prejuízos à saúde coletiva.

O órgão notificou a Secretaria de Saúde do Estado sobre a abertura da investigação. Segundo o MP, as condutas sob suspeita "permitem que unidades de saúde que apresentam riscos sanitários, sem licenciamento ou interditadas totalmente, continuem em plena atividade, sem sanções ou cronograma para regularização de suas pendências sanitárias, em ameaça à integridade dos pacientes e à saúde coletiva". Relatos que chegaram à Promotoria indicam que o Centro de Vigilância, atuaria em "desvio de função" e faria "opções administrativas equivocadas".

Em nota, a Secretaria de Saúde paulista disse que o Centro de Vigilância Sanitária do Estado "é referência nacional, prevenindo riscos à saúde da população e assegurando o cumprimento de normas e regulamentos técnicos vigentes, para o funcionamento de hospitais e serviços de saúde". O órgão diz acompanhar as informações divulgadas pelo MP e indicou que "está adotando as medidas necessárias para apurar e avaliar as informações".