Entenda PEC que quer o fim da escala 6x1: veja como funciona o modelo atual e o que pode mudar

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem recolhido assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho.

Na escala 6x1, os profissionais com carteira assinada trabalham seis dias da semana consecutivos e têm um descanso semanal, totalizando as 44 horas de trabalho semanais máximas, podendo ser estendida por até 2 horas extras mediante acordo. Essas regras são definidas tanto pela Constituição Federal quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É um modelo muito comum na indústria, comércio, restaurantes e mercados, por exemplo.

Nesse modelo de trabalho, o funcionário tem direito a apenas um dia de folga por semana, que deve, preferencialmente, coincidir com o domingo.

Embora a Reforma Trabalhista de 2017 tenha introduzido várias mudanças na CLT, a escala 6×1 foi mantida, pois é vista por empresas como uma forma de conciliar a carga horária semanal de 44 horas com o direito ao descanso semanal remunerado.

A proposta de acabar com o fim dessa modalidade de jornada foi abraçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), que tenta, nas últimas semanas, angariar apoio para uma PEC que visa a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho (uma escala de 4×3), sem que haja um corte salarial.

A recomendação, que ainda não está em discussão no Congresso por falta de assinaturas, nasceu em maio a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador de São Paulo Rick Azevedo (Psol), que quer dar alternativas de jornada de trabalho aos empregadores e empregados para que os trabalhadores tenham mais dias de folga para outros compromissos, como lazer e descanso.

A deputada Erika Hilton argumenta que o modelo atual, em vigor há 81 anos, é prejudicial à saúde mental e física dos trabalhadores, afetando sua qualidade de vida e produtividade. A ideia é reformar o artigo 7º da Constituição para garantir uma jornada mais flexível e menos extenuante, em linha com a tendência global de redução de horas de trabalho.

Para que a PEC avance, a parlamentar precisa da assinatura de pelo menos 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores, número que ainda não foi alcançado. Sem o número mínimo, a proposta não pode ser formalmente apresentada para discussão na Câmara. Até o momento, a PEC tem 134 assinaturas.

O empresariado aponta que, com uma mudança, o impacto será sentido diretamente nos custos da empresa, com o aumento no quadro de funcionários com a contratação de mais trabalhadores para suprir as folgas extras e também nos encargos sociais destas contratações.

Erika Hilton, autora da proposta, rebate e aponta que o modelo atual é prejudical para o país. Os exemplos, defende, são internacionais. "A escala 6×1 rebaixa a produtividade do Brasil, enquanto países como Reino Unido, Alemanha e Portugal, que adotaram jornadas mais curtas, nos mostram benefícios tanto para empresas quanto para trabalhadores", afirmou.

Enquanto isso, o apoio popular vem se mostrando expressivo. Uma petição on-line já conta com 1,3 milhão de assinaturas em apoio à proposta, e nas redes sociais o tema figura entre os mais discutidos no X (antigo Twitter), onde internautas têm promovido a campanha e incentivado os parlamentares a aderirem a causa.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que tem acompanhado o debate. "Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente", diz um trecho da nota.

"O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva", afirma.