Assembleia de SP aprova proibição de celular em escolas públicas e privadas

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a proibição dos celulares nas escolas públicas e privadas paulistas. O Estado é o primeiro no País a ter uma legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos e leva em consideração as pesquisas dos últimos anos sobre prejuízo das telas para crianças e adolescentes.

A expectativa é de que a lei seja sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já que foi costurada entre governo e oposição. A votação foi simbólica justamente por esse consenso. A proibição deve valer já em 2025.

O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), veda o uso dos aparelhos em toda a educação básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

Segundo o texto, as escolas deverão criar soluções de armazenamento "de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas". Para que as famílias possam se comunicar com os alunos que eventualmente usavam o celular para isso, o projeto diz que a escola deve ter "canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino".

Em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu um projeto com a proibição para todas as escolas do País. Como o Estadão mostrou, no entanto, o Ministério da Educação (MEC) acabou apoiando um projeto que já existia na Câmara. Na semana passada, esse PL foi aprovado na Comissão de Educação e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, será avaliado pelo Senado. A expectativa do governo federal também é de tramitação rápida e de que a proibição já esteja em vigor no ano letivo de 2025. Uma lei nacional só dará mais peso à estadual; os projetos são semelhantes. Alguns Estados têm leis de 2007 e 2008 que falam da proibição, mas muitas viraram letra morta pela dificuldade de implementação.

Evidências pelo mundo

Uma das maiores evidências recentes veio de um relatório do ano passado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A conclusão foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão. Outras pesquisas mostram que o aluno pode levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo depois de usar o celular para atividades não acadêmicas. Mesmo o aparelho desligado ou usado por um colega, dizem os estudos, leva a problemas de aprendizagem.

Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha e EUA recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas pesquisas pós-pandemia.