PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 por tentativa de golpe de Estado

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Braga Netto e outras 35 pessoas pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O relatório final do inquérito, que investiga a tentativa de golpe após o resultado da eleição presidencial de 2022, foi concluído na tarde desta quinta e será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações apontam que os indiciados estavam organizados em equipes, o que permitiu, segundo a PF, a "individualização das condutas e a constatação da existência de grupos". Entre eles, destacam-se os grupos de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, além de um responsável pela incitação de um golpe de Estado. Esta é a primeira vez que um presidente é indiciado por conspirar contra a democracia brasileira no período democrático.

Além do ex-presidente, também foram indiciados o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, General Braga Netto, e outras 33 pessoas.

A investigação da PF reuniu uma série de áudios, mensagens, vídeos, gravações, além de depoimentos da delação premiada de Mauro Cid. As provas incluem a minuta de um decreto golpista para decretar "Estado de sítio" no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e um vídeo em que Bolsonaro declara que era preciso agir antes das eleições. "Se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil", afirmou o então presidente. 

A pena prevista para o golpe de Estado varia de 4 a 12 anos de prisão. Já para a abolição violenta do Estado democrático de Direito, a pena é de 4 a 8 anos de reclusão. Quanto à participação em organização criminosa, a pena prevista é de 3 a 8 anos de prisão.

Cabe à Procuradoria-geral da República (PGR) denunciar ou não os envolvidos ao STF. Caso o Supremo aceite a denúncia, os envolvidos se tornarão réus e serão julgados.

Saiba quem são os indiciados:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros;

- Alexandre Castilho Bitencourt da Silva;

- Alexandre Rodrigues Ramagem;

- Almir Garnier Santos;

- Amauri Feres Saad;

- Anderson Gustavo Torres;

- Anderson Lima de Moura;

- Angelo Martins Denicoli;

- Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

- Bernardo Romão Corrêa Netto;

- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;

- Carlos Giovani Delevati Pasini;

- Cleverson Ney Magalhães;

- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

- Fabrício Moreira de Bastos;

- Filipe Garcia Martins;

- Fernando Cerimedo;

- Giancarlo Gomes Rodrigues;

- Guilherme Marques de Almeida;

- Hélio Ferreira Lima;

- Jair Messias Bolsonaro;

- José Eduardo de Oliveira e Silva;

- Laércio Vergílio;

- Marcelo Bormevet;

- Marcelo Costa Câmara;

- Mario Fernandes;

- Mauro Cesar Barbosa Cid;

- Nilton Diniz Rodrigues;

- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

- Rafael Martins de Oliveira;

- Ronald Ferreira de Araujo Junior;

- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros;

- Tércio Arnaud Tomaz;

- Valdemar Costa Neto;

- Walter Souza Braga Netto;

- Wladimir Matos Soares.

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 

Jair Bolsonaro
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", disse.

Walter Souza Braga Netto
A defesa do general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Souza Braga Netto "destaca e repudia veementemente, e desde logo, a indevida difusão de informações relativas a inquéritos, concedidas 'em primeira mão' a determinados veículos de imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas. Assim, a Defesa aguardará o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado", diz nota divulgada pelos advogados do escritório Prata Advocacia.

Augusto Heleno
A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que não irá se manifestar.

Alexandre Ramagem
A defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), informou que não irá emitir nota a respeito do indiciamento.

Anderson Torres
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres somente irá se posicionar após ter acesso ao relatório de indiciamento.

Almir Garnier
"Em relação ao indiciamento do Almirante Almir Garnier, a defesa reitera a inocência do investigado, esclarecendo que ainda não teve acesso integral aos autos", afirma nota do advogado Demóstenes Torres, enviada à imprensa.

Cleverson Ney Magalhães
Em relação ao indiciamento, a defesa se manifestará no curso da instrução processual.

Amauri Feres Saad
Defesa não quis se pronunciar porque "ainda não teve acesso ao relatório da Polícia Federal."

Angelo Martins Denicoli
O advogado disse à reportagem que “prefere se manifestar nos autos”, e que não teve acesso ao relatório.

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Em declaração, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho afirmou que não esteve no Brasil em 2022, "conduzindo todo o meu trabalho jornalístico dos Estados Unidos, onde resido há quase uma década". "Devo dizer que estou honrado. Entendo esta acusação como parte de uma campanha de intimidação da GESTAPO de Moraes para silenciar a mim e meus esforços para conscientizar o público e o governo americanos sobre a contínua descida do Brasil à ditadura, que está cada vez mais se alinhando com a China. Que fique claro: não respondo à intimidação, nem recuarei em exercer minhas liberdades dadas por Deus. Estou confiante de que, sob uma nova administração que valoriza a liberdade, os Estados Unidos verão esses acontecimentos com a seriedade que merecem", disse na nota.

Tércio Arnaud Tomaz
Em nota à imprensa, o advogado Luiz Eduardo Kuntz informou que tomou conhecimento do indiciamento do cliente Tércio Arnaud Tomaz, "embora tal medida fosse esperada no atual estágio das apurações, a defesa discorda veementemente do indiciamento, pois entende que ele não se sustenta diante da ausência de qualquer elemento concreto que vincule o Sr. Tércio Arnaud Tomaz às condutas investigadas". "Confiamos que o representante do Ministério Público, em sua atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade, reconhecerá a necessidade de diligências complementares para esclarecer integralmente os fatos, o que evitará a propositura de denúncia baseada em elementos insuficientes ou especulativos. Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao devido processo legal, certos de que a inocência do Sr. TÉRCIO ARNAUD TOMAZ será devidamente reconhecida no curso das apurações", diz a nota.

Marcelo Costa Câmara
O advogado Kuntz também defende o coronel Marcelo Costa Câmara. Em nota à imprensa, o defensor nega elementos para o indiciamento do coronel e confia em "atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade" do Ministério Público. "Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao devido processo legal, certos de que a inocência do Cel. MARCELO COSTA CÂMARA será devidamente reconhecida no curso das apurações", diz a nota.