Critério climático definirá repasse estadual a cidades de SP

O governo do Estado vai considerar os impactos das mudanças climáticas no repasse de recursos para obras públicas nos municípios paulistas. O programa Bairro Paulista: Cidades Sustentáveis, lançado na terça-feira, 27, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê prioridade nos repasses para cidades com obras de contenção de alagamentos, deslizamentos e preocupação ambiental, como jardins de chuva e asfaltamento ecológico.

A iniciativa foi idealizada com base na nova agenda urbana da Organização das Nações Unidas (ONU) e busca auxiliar o Estado a atingir as metas do Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050) e das campanhas Race to Zero e Race to Resilience, às quais o governo estadual aderiu em 2021.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o Estado produzirá ou ajudará na produção do projeto e fará a transferência de recursos para o município. As intervenções serão realizadas em oito eixos: manejo de águas pluviais, pavimentação, mobilidade, manejo de sistemas hídricos, áreas verdes multifuncionais, equipamentos, iluminação e sinalização.

Conforme o secretário Marcelo Cardinale Branco, obras como pavimentação, praças e calçadas, por exemplo, devem prever soluções que favoreçam a microdrenagem para evitar alagamentos. "A política pública agora exige que intervenções urbanas sejam propulsoras de resiliência e adaptação dos municípios como forma de combater efeitos das mudanças climáticas."

A pasta publicou um caderno técnico que, além de orientar a elaboração de projetos para que os municípios consigam firmar convênios, poderá ser utilizado pelas prefeituras como base para obras com recursos próprios. O caderno será enviado aos 645 municípios paulistas. Para a escolha das cidades com prioridade para os projetos serão considerados o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), falta de acessibilidade, áreas permeáveis e o grau de risco climático.

Um projeto-piloto do programa foi realizado em Araçoiaba da Serra, na região de Sorocaba. O local onde antes havia um lixão foi transformado em uma praça com área verde conectada com uma pista de skate e ciclovia. O local passou a contar com jardins de chuva e áreas que ajudam a evitar alagamentos, permitindo que a água se infiltre no solo. A região recebeu ainda plantio de árvores.

Outros cinco convênios foram assinados para projetos em Casa Branca, Chavantes, Juquitiba, Lagoinha e São José de Bela Vista, no valor de R$ 2,16 milhões, sendo R$ 1,7 milhão de investimento estadual. Outras 24 cidades estão com projetos aprovados, no valor de R$ 7,5 milhões.

O Bairro Paulista: Cidades Sustentáveis substitui o antigo Programa Especial de Melhorias, que tem 291 municípios inscritos para receber recursos destinados a obras de infraestrutura. O investimento estimado é de R$ 170 milhões para atender os projetos já definidos, que terão de seguir os novos critérios.