Ministro tenta emplacar mulher para cargo vitalício em tribunal com salário de R$ 39,7 mil

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), está tentando emplacar a candidatura da mulher dele, a secretária de Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Devido à influência de Camilo, que foi governador do Estado entre 2015 e 2022, Onélia pode ser sabatinada ainda nesta semana pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e conquistar um cargo vitalício com salário de R$ 39,7 mil.

De acordo com deputados da Alece ouvidos pelo Estadão, a nomeação de Onélia deve ser apresentada oficialmente nesta quarta-feira, 11, para a vaga que é de direito do Legislativo após o falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, em junho deste ano. A sabatina dela, por sua vez, está prevista para ser realizada entre a quinta, 12, e a sexta, 13.

Em reserva, os parlamentares afirmaram que Onélia tem os votos necessários para ser nomeada. Na Alece, há um domínio da base do governador Elmano de Freitas (PT), aliado e sucessor do ministro da Educação.

Onélia é psicopedagoga, sendo formada em Letras pela Universidade Regional do Cariri (Urca), com doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Também por conta da influência do marido, ela é secretária do governo de Elmano desde janeiro de 2023.

Caso se torne conselheira do TCE-CE, Onélia será encarregada de julgar as contas públicas do governo de Elmano, de quem é secretária, e também pode ser incumbida de analisar os gastos da gestão do marido no Palácio da Abolição.

O salário mensal dos conselheiros do TCE-CE é de R$ 39.717,69. Os membros da Corte de Contas também são agraciados com auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia e diárias. Onélia, que tem 42 anos, pode permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.

Os parlamentares de oposição ao governo de Elmano de Freitas pretendem fazer questionamentos sobre a capacitação de Onélia para o cargo na sabatina que será marcada pela Alece. Apesar disso, os parlamentares acreditam que a nomeação da mulher de Camilo passará com facilidade pelo Legislativo.

Ao Estadão, o deputado estadual Carmelo Neto (PL) manifestou voto contrário à indicação de Onélia. O parlamentar disse que a possibilidade dela julgar as contas de Elmano e Camilo causa preocupação na oposição.

"É a primeira vez que a gente lida com uma situação dessas. O tribunal ainda vai julgar as contas do governo do Camilo, então a gente está estudando todas as possibilidades", afirmou Carmelo.

Em uma publicação feita na tarde desta segunda-feira, 9, a ONG Transparência Internacional - Brasil afirmou que o País estará "condenado ao subdesenvolvimento" caso continue aceitando a nomeação de mulheres de políticos para tribunais de contas.

"As instituições e a sociedade têm que reagir e acabar, de uma vez por todas, com o aparelhamento dos tribunais de contas", disse a ONG pelo X (antigo Twitter).

Caso seja nomeada ao TCE-CE, Onélia não será a primeira mulher de um ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se tornar conselheira de um tribunal de Contas. Em março do ano passado, a enfermeira Aline Peixoto, mulher do ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi eleita para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Na época, a indicação de Aline causou um desconforto no PT baiano. O senador Jaques Wagner (PT-BA), padrinho político de Rui, chegou a defender a nomeação de alguém com histórico de atuação no Legislativo, o que não é o caso de Aline. O salário dela na Corte de Contas é de R$ 41 mil.

Em janeiro do ano passado, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), conseguiu sua esposa, a ex-deputada federal Rejane Dias, para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O salário dela é de R$ 37,9 mil.

Antes do início do terceiro mandato do presidente Lula, outros dois ministros já tinham as suas mulheres como conselheiras em Cortes de Contas. Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes, Renan Filho, foi escolhida para o TCE de Alagoas em dezembro de 2022 e recebe R$ 35,4 mil. Marília Góes, mulher do chefe da pasta de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi eleita para o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) em fevereiro de 2022 e recebe R$ 39,7 mil.