Justiça Eleitoral torna Caiado inelegível por oito anos e cassa prefeito eleito de Goiânia

A Justiça Eleitoral de Goiás condenou nesta quarta-feira, 11, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por abuso de poder político e o tornou inelegível por oito anos. A decisão também condenou o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), que teve a candidatura cassada e também ficou inelegível. A vice de Mabel, Cláudia Lira (Avante), também foi condenada. 

Ambos foram investigados pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel após o primeiro turno das eleições municipais. Para a Justiça, esses eventos denotam abuso de poder político, já que Caiado teria feito uso das estruturas públicas para apoiar seu candidato.

A condenação foi emitida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a decisão cabe recurso.

"O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e contava inclusive com decoração", explica o documento.

O texto também cita declarações atribuídas a Ronaldo Caiado em um dos vídeos mencionados: "Vocês não estão aqui como pessoa física, não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então, se vista desta credencial e volte com muita humildade: 'Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado', apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral".

Além da pena de inelegibilidade de oito anos, Caiado, Mabel e Cláudia Lira (Avante) foram condenados ao pagamento de multas. O governador pagará R$ 60 mil à Justiça, enquanto Sandro pagará R$ 40 mil e Lira, R$ 5.320,50.

A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), após a chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), protocolar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

"Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político", afirma o MP Eleitoral no parecer.

Como o artigo 257 do Código Eleitoral prevê que o efeito suspensivo (que permite a Mabel ser diplomado, empossado, exercer o mandato, etc., até o julgamento final) é automático, Mabel pode tomar posse do cargo normalmente enquanto é julgado.

Em nota, a defesa de Sandro Mabel informou que vai entrar com recurso e reafirmou que "não houve qualquer irregularidade na conduta apontada". Ainda citou que, como a sentença não prevê execução imediata, ele e sua vice devem ser diplomados no próximo dia 19 de dezembro e tomar posse em 1º de janeiro de 2025.

Como Caiado recebeu apenas uma decretação de inelegibilidade, sua gestão atual não será impactada. A equipe do governador ainda não se manifestou.

O político vem se apresentando como pré-candidato do União Brasil à Presidência da República em 2026. O governador de Goiás em segundo mandato, eleito em 2018 e reeleito em 2022, não poderá disputar uma nova reeleição no estado no próximo pleito.