Lula citou a PEC que o governo federal vem elaborando para tratar da segurança públicaReprodução / Redes sociais
Publicado 20/02/2025 09:31 | Atualizado 20/02/2025 10:34
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 20, que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao pedir a anistia pelos atos golpistas de 8 de janeiro, "está provando que ele é culpado, que cometeu crime".

"Quando o ex-presidente fica pedindo anistia, ele está provando que ele é culpado, que cometeu crime. Ele devia estar falando que vai provar sua inocência. Não, ele está pedindo anistia. Ele está dizendo: Gente, sou culpado, tentei bolar um plano para matar o Lula, o Alckmin, o Alexandre de Moraes, não deu certo porque tive uma diarreia no dia, fiquei com medo, tive de viajar para os EUA, então me perdoem antes de ser condenado", disse, em entrevista à Rádio Tupi FM do Rio de Janeiro.

Lula disse que não pode falar pela Justiça, mas que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) "é muito grave".

"O que vi na denúncia publicada ontem (quarta, 19) é muito grave O Partido Comunista Brasileiro foi perseguido durante quase 50 anos sem ter feito 10% do que a equipe do ex-presidente tentou fazer nesse País. Se for provada a denúncia feita pelo procurador-geral da tentativa de golpe, da participação do ex-presidente, é uma coisa extremamente grave. Se for provado, ele só tem uma saída: ser preso", afirmou.

"Eles terão o direito de se defender e de dizer que é mentira, mas se for provado, não tem outra solução senão ser condenado", disse.

"Bolsonaro age como se fosse o dono. Se não puder fazer algo, vai ser a mulher, o filho. Como se fosse uma monarquia, uma coisa hierárquica. Ele não só quer para ele, ele é quer uma questão hereditária, uma questão da família esse País", criticou.

A anistia defendida por Bolsonaro, no entanto, se refere aos atos golpistas de 8 de janeiro, e não uma anistia pelos crimes imputados pela PGR na denúncia apresentada nesta semana.

Questionado sobre a discussão sobre a possibilidade de aprovação de uma anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, Lula disse que "essas pessoas estão se autocondenando ao pedir anistia antes de serem julgados".

"A primeira coisa que têm que fazer é defender a inocência. Eles nem foram julgados e estão pedindo anistia. Só pelo fato de pedirem anistia antes de serem julgados, merecem ser condenados", afirmou.
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Segurança pública
O presidente disse que "quase todos os Estados" brasileiros têm um "problema de excesso de violência, muitas vezes da própria polícia". Lula, no entanto, também disse que "a gente não pode só culpabilizar a polícia".

Durante a entrevista, o presidente da República defendeu o uso de câmeras de segurança por policiais. Afirmou, ainda, que a polícia precisa "participar da vida cotidiana da favela".

"A gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Queremos que os policiais entrem com câmera para a gente saber se ele vai ser violento ou não, antes de tentar qualquer outra coisa. O tiro deve ser a última coisa que a gente tem que fazer. Agora, se for necessário, em um tiroteio, alguém vai morrer. E a gente não pode só culpabilizar a polícia", disse o petista.

"Temos um problema de segurança não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil. Em quase todos os Estados você tem um problema de excesso de violência, muitas vezes da própria polícia, muitas vezes falta dinheiro para a polícia trabalhar", declarou.

O presidente citou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo federal vem elaborando para tratar da segurança pública. Disse que o texto foi ajustado após críticas que governadores fizeram em reunião no Palácio do Planalto no ano passado.

"A Constituição afirma categoricamente que a segurança é um problema dos Estados. O que estamos fazendo agora para o governo federal participar ativamente? Nós mandamos uma PEC ao Congresso (na verdade, o governo ainda vai mandar). A PEC foi discutida com todos os governadores. Pretendemos mandar essa PEC, que foi reajustada com a fala dos governadores. Vamos mandar para definir claramente o papel da União na segurança pública", disse o presidente.

Lula disse, no entanto, que alguns governadores "não querem" que a União tenha participação ativa na segurança dos Estados. Disse que não vai fazer decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para ajudar os Estados na segurança, porque a GLO feita para o Rio de Janeiro gastou muito dinheiro e não resolveu o problema.

"Muitas vezes os governadores não querem, porque a polícia é um pedaço do poder do Estado, e muitas vezes eles não querem que o governo federal se intrometa na segurança dos Estados. De vez em quando me pedem que façam uma GLO. Eu não vou fazer uma GLO, porque a GLO do Rio de Janeiro gastou mais de R$ 2 bi e não resolveu quase nada", disse.

Lula jogou a responsabilidade ao Congresso em relação à aprovação ou não da PEC da Segurança Pública. Segundo o presidente, se o Congresso trabalhar rapidamente, a proposta pode ser aprovada rapidamente, mas se não trabalhar, "não vai acontecer".

Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a cúpula do governo federal avalia que a PEC da Segurança Pública não deve ser aprovada no Congresso e já encara a apresentação do texto quase como um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana. A PEC foi incluída na lista de prioridades do Executivo para este ano, mas sofre forte resistência de governadores e outras forças políticas antes mesmo de ser enviada ao Legislativo.

A elaboração da PEC partiu do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A ideia inicial era transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia ostensiva com alcance maior do que as rodovias administradas pelo governo federal e aumentar a responsabilidade da União sobre a segurança pública. Diversos governadores afirmaram que a proposta interferiria na administração de órgãos de segurança estaduais.

Em 15 de janeiro, Lewandowski apresentou a última versão da PEC, após meses de discussão com os governadores. O texto está atualmente na Casa Civil. O ministro da Justiça falou publicamente que gostaria de enviar a proposta ao Legislativo ainda no primeiro semestre. A reportagem apurou que não há uma data prevista para o projeto deixar a Casa Civil.
"As decisões sou eu que tomo"
Lula disse que quem toma as decisões em seu governo é ele e que na hora em que tiver que mudar alguém (no governo), mudará.

Em entrevista, o presidente disse aceitar os palpites que seus aliados dão em relação à reforma ministerial que o governo vem planejando, mas fez questão de delimitar a influência que seus pares têm em suas decisões.

"Eu aceito que todo mundo dê palpite sobre tudo, mas as decisões sou eu que tomo. Na hora em que tiver que mudar alguém, vou mudar alguém. Que nem o técnico do Flamengo, ele tira o jogador que quiser na hora que quiser, não é a torcida que exige que ele tire", disse o presidente.

Lula respondeu, ainda, algumas críticas sobre a influência da primeira-dama, Janja da Silva, em sua vida. O presidente confirmou que ela "dá palpite" na sua vida, mas que isso o ajuda.

"Eu acho graça quando ouço dizer que a Janja dá palpite na vida do Lula. A coisa gostosa na minha relação com a Janja é que ela dá palpite na minha vida. Ela cuida de mim de uma forma muito especial. Isso não me incomoda, isso me ajuda. Se os ministros falam demais, é prejudicial aos próprios ministros", afirmou.
Trump
O presidente Lula disse que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "foi eleito presidente dos Estados Unidos e tem que cuidar dos Estados Unidos". Segundo o petista, Trump "está querendo ser presidente do mundo" e virar "o imperador do mundo"

"Trump foi eleito presidente dos EUA, tem que cuidar dos EUA. Ele tem que tomar muito cuidado com o que fala porque está fazendo um papel que não faz parte da história dos EUA", disse.

"Queremos que Trump pare com o protecionismo. Em 1980, quando se estabeleceu o Consenso de Washington, a palavra de ordem era o livre comércio. Agora é o contrário. Ele está taxando os produtos de todos os países. Isso vai aumentar o preço das coisas nos EUA, pode não ser uma boa política para os EUA. Gostaria que Trump levasse em conta que é preciso respeitar a soberania de cada País", completou.

Lula repetiu que se Trump taxar produtos brasileiros, haverá reciprocidade por parte do governo brasileiro. O presidente da República disse que o norte-americano "não mede as consequências de suas falas" e que ele "deveria fazer menos ofensas aos seus parceiros".

O petista afirmou, também, que sua administração tem trabalhado para abrir mercados mundo afora para os produtos brasileiros.

"Já abrimos mais de 155 mercados desde que tomei posse. Estou indo ao Japão agora e queremos que o Japão compre nossa fruta, nossa carne, nossa soja, nosso milho. Depois vou ao Vietnã também. Na Coreia também queremos abrir mercado", declarou.
Contas públicas
Lula disse que "se tem alguém que quer cuidar corretamente da economia é o ministro Fernando Haddad" e que ele próprio quer cuidar das contas públicas, mas que "não vai ser irresponsável de fazer o povo pobre se sacrificar". Em entrevista, Lula reclamou das críticas que recebe por como cuida das contas públicas.

Disse que não está governando pela primeira vez e citou números de seus governos passados, como os superávits, o pagamento ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e as reservas internacionais criadas em sua gestão.

"Não estou governando pela primeira vez. Fui o presidente que fiz superávit, que paguei o FMI, que fiz reserva de US$ 370 bilhões, coisa que o Brasil não tinha. Quando vejo setores e especialistas falarem de déficit fiscal e gastos do governo, ele está sendo irresponsável e possivelmente quer viver de especulação. Nós não vamos permitir, porque se tem alguém que quer cuidar corretamente da economia, é o ministro Fernando Haddad, se tem uma pessoa que quer cuidar do déficit zero sou eu Mas a gente não vai ser irresponsável de fazer o povo pobre se sacrificar", disse o presidente da República.
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