Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por faltas a sessões legislativas

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A perda do mandato se deu por ausência em um terço das sessões legislativas da Casa.

A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os integrantes da Mesa Diretora, e publicada no Diário Oficial da Câmara.

Brazão está detido desde março do ano passado e, desde então, não compareceu a nenhuma sessão. A medida de cassação foi fundamentada em dispositivo da Constituição Federal que determina a perda de mandato de parlamentares que se ausentarem de forma injustificada de um terço das sessões ordinárias no período legislativo.