Justiça abre ação contra dez por fraudes de R$ 145 mi em leilões de energia solar

A Justiça Federal abriu ação contra dez supostos integrantes de uma organização criminosa que obteve R$ 145,2 milhões de forma ilícita a partir de fraudes em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2015 e 2018. A decisão acolhe denúncia do procurador da República Ricardo Perin Nardi.

O esquema foi descoberto na Operação Skotos, desdobramento da Operação Black Flag, deflagrada em 2021 para apurar crimes atribuídos ao grupo, baseado em Campinas, interior paulista.

A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida pela Justiça Federal (Ação Penal nº 5012979-67.2021.4.03.6105) e os acusados vão responder por delitos como fraude à licitação, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e corrupção ativa e passiva.

O procurador Ricardo Perin Nardi requer ainda a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Além da condenação criminal dos denunciados, Nardi pede que a Justiça Federal determine a perda de bens de todos os acusados, em valor equivalente aos ganhos que obtiveram com as fraudes (R$ 145,2 milhões).

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta quarta, 30, as fraudes 'se basearam em uma rede empresarial protagonizada por uma construtora fictícia'.

O grupo habilitava empresa de fachada em leilões da Aneel com uso de documentos contábeis falsos atestando a suposta capacidade financeira para a construção de usinas de energia solar.

Ao vencer as licitações, a organização criminosa obtinha os ganhos ilícitos com a venda das outorgas de energia a empresas de boa-fé interessadas em ficar com sua titularidade.

As investigações identificaram três leilões que tiveram participação do grupo. O primeiro, em 2015, destinava-se à contratação de energia elétrica de reserva proveniente de novos empreendimentos, no qual os envolvidos apresentaram a proposta vencedora para a construção de três usinas no Tocantins.

Os outros dois, em 2017 e 2018, tinham como objeto a aquisição de energia pelo governo federal para ampliação da oferta e atendimento de demanda futura. Nessas licitações, os denunciados tiveram sucesso com a inscrição de projetos que previam a instalação de quatro unidades de produção energética na Bahia e outras nove no Ceará, destaca a Procuradoria.

As outorgas obtidas foram vendidas a terceiros por R$ 80 milhões, R$ 6,5 milhões e R$ 58,7 milhões, respectivamente. O Ministério Público Federal detalha os movimentos da organização. "Ao receberem as quantias, os criminosos procederam a uma série de transações para a divisão dos ganhos, maquiadas por meio de contratos falsos de prestação de serviços. O dinheiro beneficiou não só os articuladores das fraudes, mas também os integrantes do esquema que produziram documentos falsos, intermediaram os negócios, prestaram assessoria ou viabilizaram a lavagem dos recursos ilícitos."

No decorrer da apuração, o MPF firmou acordo de não persecução penal com sete envolvidos. Por meio do acordo, pessoas investigadas por um crime reconhecem a culpa e se comprometem a cumprir determinadas exigências, sem necessidade de proposição de ação penal na Justiça.

Os ajustes impuseram a prestação de serviços a entidades públicas e o perdimento de bens e valores, no total aproximado de R$ 2 milhões.

O grupo já havia sido alvo de outras fases da Operação Black Flag. Segundo a Procuradoria, a atuação de parte dos denunciados remonta a pelo menos 2007, quando teve início um esquema fraudulento para a obtenção de financiamentos e empréstimos.

Até 2012, também com uso de empresas de fachada, o grupo conseguiu a liberação de recursos que provocaram prejuízos de cerca de R$ 100 milhões a instituições financeiras públicas e privadas. Foi identificada, ainda, sonegação de R$ 42,8 milhões em tributos entre 2011 e 2012.