Moraes concede prisão domiciliar a Collor e ex-presidente usará tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar, em caráter humanitário, ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ex-chefe do Executivo usará tornozeleira eletrônica e terá visitação restrita aos advogados.

Moraes atendeu a um pedido da defesa do político, reforçado por um aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela concessão do benefício.

Os advogados de Collor argumentam que a prisão do ex-presidente pode agravar seus problemas de saúde. Um laudo médico incluído no processo mostra que o ex-mandatário, que tem 75 anos, trata as doenças de Parkinson desde 2019, e também comprovou em mais de 130 exames outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos esquemas investigados pela Operação Lava-Jato.

Segundo Moraes, a prisão domiciliar humanitária deverá "ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação".

"(...) A sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária, conforme tenho reiteradamente decidido monocraticamente em situações assemelhadas em execuções de penais privativas de liberdade, uma vez que, o essencial em relação aos Direitos Humanos fundamentais, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente", escreveu Moraes.

Collor também teve o passaporte suspenso. Além disso, só poderá receber visitas em casa, salvo de seus advogados, de médicos que o acompanham e de seus familiares.

O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará, de acordo com a decisão do ministro, na "reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional".

"O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico", diz Moraes.

Collor está preso desde o dia 25 de abril. Ele foi acusado pela PGR de receber R$ 20 milhões em propina para garantir a assinatura de contratos fraudulentos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, com a construtora UTC.

Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram apresentados como elementos de prova na ação. Os crimes ocorreram de 2010 a 2014.

O processo contra o ex-presidente se encerrou na última segunda-feira (28) após o STF rejeitar o último recurso da defesa, confirmando a determinação de Moraes para o início do cumprimento da pena.

Foram 6 votos a 4 para mantê-lo atrás das grades. Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram contra a decisão, juntando-se a André Mendonça, que havia aberto a divergência.

Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram Moraes e foram favoráveis à prisão. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato.