Defesa diz que Bolsonaro é punido por atos de terceiros e nega risco de fuga

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira (18), que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representam uma punição indevida por "atos de terceiros". Os advogados também negam que o ex-mandatário tenha feito declarações consideradas atentatórias à soberania nacional.

A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinar o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, restrição ao uso de redes sociais e proibição de contato com outros investigados, incluindo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A defesa classificou a decisão como uma “circunstância inédita no direito brasileiro” e afirmou que não há elementos que sustentem a adoção de medidas tão severas. “As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro”, diz o comunicado.

A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar risco de fuga e tentativa de obstrução de Justiça por parte do ex-presidente. A PGR citou como indício o envio de R$ 2 milhões a Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos. Para os investigadores, a transação pode indicar articulação para interferir nas apurações.

A defesa, no entanto, argumenta que os repasses foram feitos "muito antes dos fatos ora sob investigação" e não justificam a aplicação de medidas restritivas. “Não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas”, afirma a nota.

Os advogados também afirmam que não há indícios concretos de tentativa de fuga. “Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga”, acrescentam.

A proibição de contato entre Bolsonaro e o filho foi classificada pelos defensores como uma violação de um “direito tão natural quanto sagrado”.

A decisão do STF foi tomada no âmbito das investigações sobre supostas articulações internacionais para pressionar autoridades brasileiras. A Primeira Turma da Corte já formou maioria para manter as medidas cautelares.