Justiça nega recurso a advogado por petição feita com uso de IA e informações falsas em Rondônia

Um advogado teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia após suspeita de ter utilizado ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para elaborar a petição com dados falsos. A 2ª Câmara Criminal manteve a condenação do réu, acusado de roubo - em 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto.

O julgamento aconteceu durante uma sessão eletrônica entre os dias 7 e 11 de julho. O caso voltou a ser debatido, nesta terça-feira (22), nas sessões da 1ª e 2ª câmaras criminais, devido à gravidade da conduta.

Segundo o relator do processo, o desembargador Francisco Borges, o advogado apresentou jurisprudências falsas, com nomes de magistrados, além de números de processos inexistentes nos registros oficiais. A Justiça suspeita que os dados tenham sido gerados por IA sem terem sido verificados.

Para o Tribunal de Justiça de Rondônia, a conduta do advogado foi considera grave, já que prejudicou a defesa do seu cliente. O caso foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) para apuração de possível infração ética.