STF condena Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (22), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com placar de 9 a 2 pela condenação. Votaram nesta etapa os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça.

A acusação se refere ao episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em uma rua nobre de São Paulo e, em seguida, o perseguiu com uma arma em punho.

O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta, já que a deputada perseguiu um homem desarmado e de posição política adversária em um momento de forte polarização. Segundo ele, a atitude representou risco não apenas à vítima, mas também a terceiros: "A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, o que acentua a reprovabilidade da conduta."

Gilmar Mendes ainda ressaltou que eventuais ofensas ou provocações não justificariam a reação armada: "A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças, e não legitima qualquer forma de retaliação armada".

Os ministros Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela condenação. Já André Mendonça votou para aplicar pena de 8 meses apenas pelo crime de constrangimento ilegal. Nunes Marques defendeu a absolvição do porte ilegal de arma e a tipificação da conduta como exercício arbitrário das próprias razões, crime já prescrito.

Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF em 2025. Em maio, por unanimidade, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a decisão, a deputada fugiu para a Itália, onde está presa e aguarda análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

Além das penas, o Supremo já determinou a cassação do mandato de Zambelli, decisão que ainda será avaliada pela Câmara dos Deputados.