Lula indicará mais dois ministros em tribunal militar que julgará patente de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) passará por mudanças nos próximos meses. Com as aposentadorias compulsórias de Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, que completarão 75 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que indicar nos próximos meses mais dois ministros para o STM. A movimentação ocorre em meio à expectativa do julgamento que pode resultar na perda de patentes de Jair Bolsonaro e de outros oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista. 

Ao todo, serão quatro os ministros indicados por Lula, que já sugeriu dois neste terceiro mandato: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman. Até o final do ano, Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro, completam 75 anos. 

Por lei, cabe exclusivamente ao presidente da República indicar o novo componente do colegiado em casos de vacância. As únicas exigências são de que o indicado tenha mais de 35 anos e apresente um "notável saber jurídico". As normas estão na Constituição Federal e são as mesmas requisitadas para membros de outras cortes superiores, como o STF.

O STM é composto por 15 integrantes cuja indicação é prerrogativa do presidente da República, dos quais quatro devem ser do Exército, três da Marinha e outros três da Aeronáutica, necessariamente membros da ativa e do posto mais alto da carreira.

Completam o plenário cinco civis, entre os quais três representantes da advocacia com notório saber jurídico, conduta ilibada e mais de dez anos de profissão, e dois egressos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos precisam passar pelo crivo do Senado Federal.

O tribunal será responsável por julgar se oficiais condenados pela Justiça Civil perderão suas patentes. De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.

Além do ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser julgados pelo STM.

A eventual perda de patente não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade. Cid, porém, pediu baixa do Exército em agosto para migrar para a reserva.

Na última sexta-feira (12), o STM informou que a atuação do tribunal sobre as condenações de militares na trama golpista depende de uma ação do Ministério Público Militar (MPM). Em nota à imprensa, esclareceu que não pode atuar por conta própria e necessita que uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja protocolada para iniciar a análise do caso.

"A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional", informou o órgão.

Essa não será a primeira vez que Bolsonaro enfrentará um julgamento na Corte Militar. No fim da década de 1980, ainda capitão, ele foi acusado de planejar atentados a bombas em unidades militares e em uma adutora do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de água do Rio de Janeiro.

Na época, o STM absolveu Bolsonaro por nove votos a quatro, após longos debates sobre a autenticidade dos documentos apresentados. Pouco depois, ele deixou a ativa, ingressou na política como vereador do Rio de Janeiro e, em 2018, alcançou a Presidência da República.

A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes - que também é relator da ação penal -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.

Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.

Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.