EUA removem Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky

São Paulo - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou nesta sexta-feira, 12, o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Maginitsky. A decisão também incluiu a remoção da advogada Viviane Barci, mulher do magistrado, e do Instituo Lex, empresa mantida pelo casal.

Moraes foi sancionado pelo governo Trump no dia 30 de julho em um contexto de pressão das autoridades americanas para que ele recuasse no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado.

Já Viviani e a empresa foram incluídos na lista mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros no dia 22 de setembro, em um gesto de retaliação após a Primeira Turma do STF acompanhar o voto de Moraes e condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão, no dia 11 do mesmo mês.

A lei Magnitsky impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O dispositivo legal à disposição do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos nunca havia sido utilizado contra membros do Poder Judiciário. O governo americano ainda não publicou a justificativa para ter retirado o ministro e a sua esposa da lista de sancionados.

Em julho, o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos afirmou que "o objetivo final das sanções não é punir, mas promover uma mudança positiva de comportamento".

A gestão Trump puniu Moraes por considerar que ele promovia uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro e seus apoiadores, conforme declarou o próprio presidente dos Estados Unidos. O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, reproduziu o discurso de Trump ao justificar a punição e afirmou que Bolsonaro foi um dos alvos de Moraes "em sua campanha de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguição política"

A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo Trump foi fruto de intensa pressão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que se mudou para os Estados Unidos em fevereiro deste ano com o objetivo de convencer as autoridades americanas de que o julgamento do seu pai era fruto de perseguição política. O lobby de Eduardo junto à administração Trump contou com o apoio do influenciador Paulo Figueiredo.

O rol de punições a Moraes incluía o bloqueio de bens em seu nome ou que sejam seus, mas que, eventualmente, estivessem sob posse de norte-americanos. Além disso, quaisquer empresas ou entidades ligadas ao ministro ficaram proibidas de operar no país.

A aplicação da Lei Magnitsky também implicava em sanções a instituições financeiras e outras pessoas que "se envolverem em determinadas transações ou atividades" com o ministro. Empresas como bancos e operadoras de cartões de crédito foram proibidas de realizarem qualquer operação que envolva Moraes, sob pena de receberem multas milionárias e outras sanções.

O deputado federal autoexilado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) lamentou a retirada dos nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e da esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista das sanções globais da Lei Magnitsky. Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, que são os principais fiadores das medidas contra o Brasil no exterior, divulgada uma nota no X minutos após a decisão publicada no site do Tesouro americano.

"Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil", diz a nota.

Eduardo e Figueiredo disseram que a sociedade brasileira não aproveitou o período em que Moraes esteve sancionado para pressionar o ministro. Segundo os dois, isso se deu por "falta de coesão interna" e "insuficiente apoio" às iniciativas deles nos Estados Unidos.

"Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual", dizem Eduardo e Figueiredo.

Afirmando que Trump tomou a decisão de retirar Moraes e Viviane da Magnitsky por estratégias internas, Eduardo e Figueiredo desejaram sorte ao governo americano. Os dois disseram que irão continuar, por outros métodos, para alcançar a "libertação do nosso País".

"Esperamos sinceramente que a decisão do Presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas. Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro", conclui a nota.