Lula diz que acordo UE-Mercosul será assinado mesmo com oposição francesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a assinatura do aguardado acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai, que estava previsto para ocorrer neste sábado (20), foi adiado, a princípio, para janeiro.

A declaração ocorreu durante discurso de abertura da Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu. O encontro marca o fim da presidência brasileira do bloco, que agora passará ao Paraguai, ao longo do próximo semestre.

O encontro deste sábado era também a data escolhida pelos líderes europeus para que a assinatura do acordo fosse sacramentada.

"Tínhamos em nossas mãos a oportunidade de transmitir ao mundo mensagem importante em defesa do multilateralismo e de fortalecer nossa posição estratégica em um cenário global cada vez mais competitivo. Mas, infelizmente, a Europa ainda não se decidiu. Líderes europeus pediram mais tempo para discutir medidas adicionais de proteção agrícola", informou Lula.

Segundo ele, a expectativa agora é de que o acordo seja assinado em janeiro:

"Recebi ontem dos presidentes da Comissão Europeia [Ursula von der Leyen] e do Conselho Europeu [António Costa] carta em que ambos manifestam expectativa de ver o acordo aprovado em janeiro."

Tanto Ursula von der Leyen quanto António Costa pediram que a Cúpula do Mercosul ocorresse justamente neste sábado, quando eles estariam presentes, segundo Lula, mesmo diante da conhecida posição da França contrária ao acordo comercial, por temer perda de competitividade no setor agrícola.

O presidente voltou a dizer que o adiamento, no entanto, ocorreu em função de um problema com o governo da Itália, por conta de questões internas da União Europeia sobre distribuição de verbas para a agricultura, e não uma oposição ao acordo com o Mercosul em si.

Lula falou sobre uma conversa telefônica que manteve com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, sobre essa questão, e disse os europeus estão comprometidos com o acordo mesmo diante da contrariedade da França.

"Eu tive uma conversa por telefone com ela [Giorgia Meloni]. Ela disse textualmente que no começo de janeiro ela estará pronta para assinar. Se ela estiver pronta para assinar e faltar só a França, segundo a Ursula von der Leyen e o Antonio Costa, não haverá possibilidade de a França, sozinha, não permitir o acordo. O acordo será firmado e eu espero que seja assinado, quem sabe, no primeiro mês da presidência do Paraguai, pelo companheiro Santiago Peña [presidente paraguaio]."

Histórico

Negociado há 26 anos, o acordo UE-Mercosul envolve um mercado de 722 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões e, quando assinado, será um dos maiores tratados de livre comércio do planeta.

Em 2019, foram anunciados os termos gerais do acordo, iniciado em 1999. E, no ano passado, em Montevidéu, no Uruguai, foi fechado um acordo de parceria, a partir do qual os textos do tratado comercial em si pudessem ser elaborados para posterior assinatura final.

Outras parcerias

Em seu discurso na abertura da cúpula deste sábado, Lula afirmou que o Mercosul seguirá empenhado em expandir os acordos comerciais com outros parceiros.

Ele citou, por exemplo, o acordo com Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA, um conjunto de países que soma um PIB de quase um trilhão e meio de dólares.

No último semestre, foi iniciada discussão sobre a ampliação do acordo com a Índia, avanços das negociações com os Emirados Árabes Unidos e retomadas as tratativas com o Canadá.

Também está sobre a mesa uma negociação de parceria estratégica com o Japão e um acordo de preferências tarifárias com o Vietnã.

Lula também destacou a necessidade de ampliar o comércio regional entre os país latino-americanos.

"Na região, esperamos progredir rapidamente na negociação de um acordo com o Panamá. Precisamos ainda atualizar os acordos com outros países sul-americanos, como Colômbia e Equador. O comércio intrarregional na América do Sul está muito aquém de seu potencial. Corresponde a apenas 15% do fluxo comercial, enquanto, na Ásia e na Europa, é de cerca de 60%. A inclusão dos setores sucroalcooleiro e automotivo nas regras do Mercosul pode contribuir para mudar esse quadro."

Lula afirmou que enfrentar o crime organizado deve ser uma das prioridades do bloco, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, não importando o perfil político dos governos dos países.

Ele citou que o enfraquecimento das instituições democráticas é um dos problemas que abre caminho para atividades ilícitas. O presidente também citou uma série de ações em curso entre os países sul-americanos.

"A segurança pública é um direito do cidadão e um dever do Estado, independentemente de ideologia. O Mercosul demonstrou disposição de enfrentar as redes criminosas de forma conjunta. Há mais de uma década, criamos uma instância de autoridades especializadas em políticas contra as drogas. Neste semestre, assinamos um acordo contra o tráfico de pessoas. Criamos uma comissão para implementar uma estratégia comum contra o crime organizado transnacional. Instituímos um grupo de trabalho especializado sobre recuperação de ativos, a fim de asfixiar as fontes de financiamento de atividades ilícitas", disse.

Lula ainda defendeu que haja regulação dos ambientes digitais para o combate ao crime e anunciou uma reunião internacional com ministros da área de segurança para debater o assunto.

"Concordamos que a internet não é um território sem lei e adotamos medidas para proteger crianças e adolescentes e dados pessoais em ambientes digitais. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras. Mas essa é uma luta que vai além do Mercosul. Não existe hoje, em funcionamento, uma instância de abrangência sul-americana dedicada a esse problema. Por isso, em consulta com o Uruguai, o Brasil pretende propor a convocação de uma reunião de ministros da Justiça e de Segurança Pública do Consenso de Brasília para discutir como fortalecer a cooperação sul-americana no combate ao crime organizado", afirmou.

Violência de gênero

Na Cúpula do Mercosul, Lula abordou o tema da violência contra as mulheres, um dos principais desafios de segurança pública no Brasil, mas que também é problema em nações vizinhas.

"A América Latina também ostenta o triste recorde de ser a região mais letal do mundo para as mulheres. Segundo a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe], 11 mulheres latino-americanas são assassinadas diariamente. Enviei, ontem, para a ratificação do Congresso Nacional, acordo que permitirá que mulheres beneficiadas por medidas protetivas em um país do bloco tenham a mesma proteção nos demais países. Gostaria de propor ao Paraguai, que assume hoje a presidência do bloco, que trabalhemos para criar um grande pacto do Mercosul pelo fim do feminicídio e da violência contra as mulheres", afirmou o presidente, que tem feito reiterados discursos propondo um mutirão nacional de combate à violência de gênero.

Risco de conflito militar

Um outro ponto chave do discurso de Lula na reunião do Mercosul, deste sábado, foi o risco de um conflito armado na América do Sul, diante da ameaça de intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, que pode à tentativa de derrubar o atual regime do presidente Nicolás Maduro e desencadear uma nova guerra. Hoje, tropas dos EUA cercam o Mar do Caribe na fronteira venezuelana, sob alegação de combate ao narcotráfico.

"Passadas mais de quatro décadas, desde a Guerra das Malvinas, o Continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados. Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo", alertou Lula.

Além de defender uma doutrina de paz na América do Sul, Lula fez uma defesa da democracia e exaltou a capacidade das instituições brasileiras debelaram a tentativa de golpe de Estado, há quase três anos.

"A democracia brasileira sobreviveu ao mais duro atentado sofrido desde o fim da ditadura. Os culpados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 foram investigados, julgados e condenados conforme o devido processo legal. Pela primeira vez na sua história, o Brasil acertou as contas com o passado", disse.