Supermercado é condenado a pagar R$ 15 mil por registrar orientação sexual em ficha de funcionário

Um supermercado de Divinópolis, em Minas Gerais, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil a um ex-funcionário por registrar a anotação "gay", por quase dez anos, em sua ficha funcional. A decisão considerou a prática como homofóbica.

O trabalhador só descobriu o registro ao assumir o cargo de subgerente da unidade, por volta de 2022, segundo a sentença. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho do município e ainda permite recurso.

A advogada do ex-funcionário, Brenda Silva, afirmou que a anotação foi feita em 2014, no momento da seleção, pela psicóloga responsável pelo recrutamento. A ficha continha dados pessoais da vítima, e a observação não tinha qualquer finalidade administrativa ou profissional. 

O processo também detalhou outros episódios de homofobia sofridos pelo então funcionário. Em uma das ocasiões, ao retornar da licença-paternidade em razão de uma adoção feita pela vítima e seu companheiro, o profissional foi alvo de comentários vexatórios. Em tom irônico, o gerente afirmou que ele deveria "tomar bastante sopa de galinha para dar leite". 

Outra testemunha afirmou que havia comentários e piadas frequentes envolvendo o funcionário, especialmente em datas comemorativas. A sentença também apontou que a vítima era obrigada a participar de orações no local de trabalho. Embora não houvesse punição direta a quem se recusasse, testemunhas relataram que a chefia esperava que os funcionários adotassem a prática.

Em nota, a Casa Rena S.A. disse que repudia preconceitos e disse que trata-se de um caso isolado.

"Com 60 anos de história, reafirmamos nossos princípios e valores, pautados por uma conduta ética, no compromisso de sermos uma empresa fraterna, pluralista e sem preconceitos. O processo trabalhista noticiado pela imprensa trata-se de um caso isolado e controverso, que ainda admite recurso aos Tribunais Superiores, não sendo, portanto, uma decisão definitiva. A empresa respeita a decisão do TRT-MG, entretanto, não concorda com o entendimento adotado e seguirá recorrendo para que a verdade seja restabelecida".