Procuradoria denuncia prefeito de Sorocaba como 'peça-chave' de organização criminosa

O prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), foi denunciado pela Procuradoria Regional da República por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, contratação ilegal e fraude em licitações. A mulher do prefeito, Sirlange Rodrigues Frate Maganhato, além de outros 11 suspeitos, também são acusados pelo Ministério Público Federal.

A defesa do prefeito "refuta veementemente as acusações e esclarece que a denúncia é fruto de investigação completamente nula". (leia a íntegra abaixo)

"Ainda que não se possa inferir uma hierarquia estruturada sob um forte comando, nos moldes das organizações mafiosas, a organização se estruturou em torno de Rodrigo Maganhato, peça-chave em razão de seu cargo de prefeito, o único, repita-se com o poder de assumir obrigações em nome do município, e contou com a participação de servidores de alto escalão (Fausto Bossolo, ex-secretário municipal de Administração) e Vinícius Rodrigues (ex-secretário de Saúde) facilitando as fraudes", afirma a procuradora regional da República Cristina Marelim Vianna, que subscreve a denúncia contra Manga e seu grupo.

Para a procuradora, 'a materialidade reside na comprovação de que há uma estrutura articulada e organizada para o desvio sistemático de recursos públicos, com uma complexa teia de relacionamentos e atuação coordenada'.

"A prova da existência da organização criminosa é estabelecida através da demonstração de que os indivíduos agiram em concerto e coordenação para cometer crimes, visando lucro mútuo', crava a procuradora.

Em novembro, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Copia e Cola, que investigou o prefeito de Sorocaba e aliados por suspeita de desvios de recursos da Saúde. Na ocasião, ele foi afastado do cargo por ordem judicial por 180 dias.

A PF investiga indícios de fraudes na contratação emergencial da ACENI (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), organização que administrava unidades de saúde da prefeitura. O inquérito também mira operações suspeitas que aparentam ter sido usadas para lavagem de dinheiro, como depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.

Investigadores também apontam que, em 2021, a empresa de publicidade da primeira-dama, Sirlange Rodrigues Frate - ME, que atualmente se chama 2M Comunicação e Assessoria, fechou um contrato com a Igreja Cruzada dos Milagres dos Filhos de Deus para a prestação de serviços de marketing.

Os pagamentos alcançaram R$ 780 mil, entre fevereiro de 2021 e junho de 2023, segundo a investigação. Ocorre que, no mesmo período, uma outra empresa de comunicação atendia a igreja.

A Polícia Federal afirma que os serviços nunca foram efetivamente prestados e que o contrato de gaveta foi assinado apenas para justificar, no papel, a transferência do dinheiro que teria sido desviado de contratos municipais.

O cunhado da primeira-dama, bispo Josivaldo Batista, e a irmã dela, Simone Rodrigues Frate de Souza, a pastora Simone, estão à frente da Igreja Cruzada dos Milagres dos Filhos de Deus. Em abril, a Polícia Federal apreendeu R$ 903 mil em dinheiro vivo com o casaldurante as buscas da Operação Copia e Cola.

Josivaldo Batista e Simone Rodrigues também foram acusados pela Procuradoria.

"As provas, que incluem documentos contábeis simulados, registros de depósitos fracionados, grande quantidade de dinheiro em espécie apreendido, a contabilidade paralela, e a confissão de direcionamento de atos de ofício, demonstram a existência de uma organização criminosa estruturada, com objetivos definidos, para a prática sistemática de crimes contra a administração pública e a lavagem dos valores obtidos", acusa a procuradora.

Segundo ela, "pode-se afirmar que o crime de organização criminosa é solidamente sustentado pela convergência dos indícios de outros delitos graves praticados pelo grupo, como corrupção passiva e ativa, peculato, fraude a licitação e contratação direta ilegal, e lavagem de dinheiro".

Veja o que diz o MPF sobre Manga e os demais denunciados:

Grupo 1: Núcleo Político

- Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba: apontado como peça-chave do esquema. Teria aceitado promessa ou recebido indiretamente vantagem indevida. Determinou a Fausto Bossolo, ex-secretário de Administração, o contato com representantes da ACENI. Teve despesas pessoais pagas por intermediários, como faculdade da filha, clube e manutenção de cavalos. É citado na aquisição de imóvel através de 'laranjas', com uso de dinheiro em espécie para dissimular a origem dos recursos.

- Fausto Bossolo, ex-secretário municipal de Administração: coordenou o direcionamento da contratação da ACENI a pedido do prefeito. Manteve comunicação e reuniões frequentes com representantes da entidade e com intermediários financeiros.

- Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues, ex-secretário municipal de Saúde: atuou para garantir a contratação da ACENI. Solicitou dispensa de chamamento público para a UPA Éden e revogou o projeto básico da UPH Zona Oeste após cobrança sobre a "parceria", modificando ato de ofício em razão do acordo, segundo o MPF.

Grupo 2: Núcleo Operacional

- Paulo Sirqueira Korek Farias, representante da ACENI: atuava na interlocução com agentes públicos para viabilizar contratos e operacionalizar o esquema.

- Anderson Luiz Santana, representante da ACENI: participava das tratativas com integrantes do núcleo político e do fluxo de execução contratual.

Sérgio Ricardo Peralta, integrante do grupo operacional: apontado como parte da estrutura responsável por vencer contratos e desviar recursos por meio de subcontratações simuladas.

Grupo 3: Lavagem de Dinheiro/Intermediação Financeira

- Marco Silva Mott, agente financeiro: atuava como intermediário da propina. Recebeu 258 depósitos em espécie que somam R$ 6.520 406,05. Mantinha R$ 646.350,00 em dinheiro vivo apreendido em sua residência. Simulou contrato de publicidade mensal com a 2M Comunicação para justificar repasses.

- Sirlange Maganhato, esposa do prefeito e sócia da 2M Comunicação: recebedora direta de recursos por meio de contratos simulados. Ocultou a origem de pagamento de imóvel, com parte quitada em espécie.

- Josivaldo Batista de Souza, cunhado de Sirlange: intermediário financeiro. Guardava mais de R$ 700 mil em espécie e mantinha "contabilidade paralela" com registro de entradas de empresas contratadas pela prefeitura e saídas destinadas a agentes públicos.

- Simone Rodrigues Frate de Souza, irmã de Sirlange: utilizou entidade religiosa para simular contrato mensal com a 2M Comunicação. Participou da etapa de integração dos valores ilícitos, pagando despesas pessoais do casal Maganhato, como clube, condomínio, faculdade da filha e manutenção de cavalos.

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com as defesas dos acusados, mas sem sucesso. Este espaço segue aberto.

Defesa de Rodrigo Manda

Em nota assinada por seus advogados, os criminalistas Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine e André Mendonça Bialski, o prefeito afastado de Sorocaba nega enfaticamente atos ilícitos.

"O prefeito Rodrigo Maganhato, por intermédio de seus advogados, refuta veementemente as acusações e esclarece que a denúncia é fruto de investigação completamente nula, porque iniciada de forma ilegal e conduzida por autoridade manifestamente incompetente, bem como fruto de perseguição política, não havendo nada de concreto a relacionar o Prefeito com os fatos narrados. Ressalta que todas as suas condutas, enquanto servidor municipal, sempre foram pautadas pela legalidade, transparência e pelo compromisso com o interesse público. A defesa afirma que tem a absoluta confiança que o prefeito e seus familiares não cometeram qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso ficará comprovado durante o trâmite do processo."