Projeto de Lei na Câmara prevê perdão de multas de pedágio na faixa de cobrança automática

O Projeto de Lei 752/25, que prevê a suspensão por dois anos da aplicação de multas de pedágio na faixa de cobrança automática, está em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também quer perdoar multas aplicadas no período de um ano antes de o texto virar lei. 

“Se em 10 dias tu não pagares, tu vais receber uma multa de R$ 195 e mais 5 pontos na carteira. Ou seja, tu deixas de pagar R$ 10 e tomas R$ 195 de multa. Quase 2 mil por cento. É uma coisa absurda”, criticou o deputado.

O texto propõe a criação de um sistema unificado de pagamento para motoristas consultarem e pagarem seus débitos de maneira centralizada.

Próximos passos 

Se a proposta for aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, ela ainda precisará ser analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo, e não precisará passar por votação no Plenário. 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.