'Temporária da prisão domiciliar é singularmente inovadora', diz defesa de Bolsonaro

O advogado criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que integra a equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta terça, 24, que "a modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora". Para ele, "não se pode perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida."

Logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a transferência de Bolsonaro da Papudinha para sua casa pelo prazo de 90 dias, Cunha Bueno se manifestou nas redes. Ele se reportou ao caso de um outro ex-presidente, que também cumpre prisão domiciliar.

"Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo presidente Bolsonaro", escreveu Cunha Bueno.

O advogado também destacou que a decisão foi tomada após sucessivos pedidos da defesa. Segundo ele, Moraes deferiu a medida "só e somente após a sequência de cinco pedidos". Cunha Bueno acrescentou que o ministro "finalmente considerou a saúde debilitada que o presidente apresenta, consequência do atentado à faca sofrido em 2018, durante a campanha eleitoral à Presidência".

O criminalista afirmou ainda que "a última intercorrência médica teve o diagnóstico de pneumonia dupla decorrente de broncoaspiração, situação clinicamente grave e cuja ocorrência já havia sido vaticinada por sua equipe médica em recente relatório, apontando, inclusive, risco de óbito".

Leia a íntegra da manifestação da defesa de Bolsonaro

Acaba de ser deferida, pelo ministro Alexandre de Moraes, a custódia domiciliar do presidente Bolsonaro em substituição ao regime prisional que hodiernamente é cumprido em Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão - deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos -, finalmente considerou a saúde debilitada que o Presidente apresenta, consequência do atentado à faca sofrido em 2018, durante a campanha eleitoral à presidência. A última intercorrência médica teve o diagnóstico de pneumonia dupla decorrente de broncoaspiração, situação clinicamente grave e cuja ocorrência já havia sido vaticinada por sua equipe médica em recente relatório, apontando, inclusive, risco de óbito. Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao Presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo Presidente Bolsonaro.

Moraes impôs uma série de restrições que mantêm o ex-presidente sob controle rigoroso. A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular e redes sociais, limitação de visitas e envio diário de relatórios de monitoramento à Corte.

Entre as principais regras, está a proibição de qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta. Bolsonaro não poderá utilizar telefone, celular ou outros meios eletrônicos, nem por intermédio de terceiros. Visitantes autorizados terão de deixar aparelhos, como celulares, com a polícia antes de entrar na residência.

O acesso ao ex-presidente também foi restringido. Os filhos poderão visitá-lo apenas em dias e horários pré-definidos, enquanto advogados terão acesso mediante agendamento e por tempo limitado. As demais visitas estão suspensas por 90 dias.

Moraes também proibiu o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, o que impede manifestações públicas do ex-presidente durante o período da domiciliar.

O esquema de fiscalização foi reforçado. A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pelo monitoramento da residência, com vistoria de visitantes e inspeção de veículos. O ministro ainda determinou a proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro do local.

Principais regras da prisão domiciliar de Bolsonaro:

- Tornozeleira eletrônica obrigatória e envio diário de relatórios ao STF;

- Proibição de comunicação externa, direta ou indireta, incluindo uso de celular, telefone e qualquer outro meio eletrônico;

- Proibição de uso de redes sociais e de gravação de vídeos ou áudios;

- Restrição de visitas: filhos podem visitar apenas em dias e horários determinados; demais visitas estão suspensas por 90 dias;

- Acesso de advogados limitado, com necessidade de agendamento e tempo de visita controlado;

- Visitas médicas liberadas, sem necessidade de autorização prévia;

- Fiscalização pela Polícia Militar do DF, com controle de entrada e saída de pessoas e vistoria de veículos;

- Proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência;

- Prazo inicial de 90 dias, com reavaliação ao fim do período;

- Risco de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas.

Apesar da flexibilização do regime, Moraes manteve os fundamentos anteriores que apontavam risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares, incluindo a violação de tornozeleira eletrônica no ano passado. Segundo o ministro, a domiciliar foi autorizada exclusivamente em razão do quadro clínico, sem alteração na avaliação sobre a necessidade de cumprimento da pena.

A decisão prevê que o descumprimento de qualquer regra levará à revogação imediata da domiciliar e ao retorno ao regime fechado